O Governo Municipal de Penha deu mais um passo no Programa de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. Nesta segunda-feira, 3, o prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), assinou o decreto nº4273/2024, autorizando a Reurb de Ofício em mais três núcleos, sendo dois no bairro Armação do Itapocorói e um na Santa Lídia. Com a assinatura, os moradores podem preencher ficha de interesse para regularizar a situação documental do imóvel.
Os moradores das Ruas Luiz Gonzaga Medeiros e Margarida Vieira, na localidade do Mariscal, da Servidão Bruno Antônio Coelho, no bairro Armação do Itapocorói, e das Ruas Esperança, Lourenço da Costa, Marta Tambosi, Atanásio Raimundo Anacleto e João de Freitas, na Santa Lídia, podem procurar o Programa localizado no paço municipal, para obter mais informações e preencher a ficha de interesse.
“Os esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na sala do programa, na Prefeitura Municipal, e preencher a ficha de interesse”
MAYARA CARDOSO
Em Penha, a advogada especialista em Regularização, Mayara Cardoso, coordena o programa e acompanhou a assinatura, explica o processo. “Os esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na sala do programa, na Prefeitura Municipal, e preencher a ficha de interesse. Através do preenchimento da ficha a equipe promove a análise da documentação e o planejamento das ações que ocorrem de forma organizada. Se cumpridos todos os requisitos legais resultará na emissão do documento legal de propriedade do imóvel ao morador”, pontua.
Aquiles da Costa, explica que a regularização fundiária vai muito além da entrega de matrículas. “Além da segurança jurídica ao morador, de trazer o sentimento de pertencimento e valorizar o imóvel, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e buscar financiamentos caso queiram fazer reformas. Em paralelo, o poder público pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor. Parabenizo toda a equipe por mais essa conquista aos moradores dos três núcleos”, finaliza.
“Além da segurança jurídica ao morador, de trazer o sentimento de pertencimento e valorizar o imóvel, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública e buscar financiamentos caso queiram fazer reformas”
AQUILES DA COSTA (MDB)
O Programa “A Minha Morada” já concluiu 100% da regularização no “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto e oito servidões, no bairro Gravatá. O Governo Municipal realizou a entrega de 100 matrículas aos beneficiários da Reurb-E e Reurb-S, reconhecendo o direito de propriedade aos moradores, além de outras nove matrículas de vias públicas.
