O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou cautelarmente à Prefeitura de Navegantes a sustação do edital para as obras de alimentação artificial e ampliação do molhe da Praia do Gravatá – previsto para ocorrer no próximo dia 24. Conforme análise do edital pela Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC, há indícios de sobrepreço na ordem de pouco mais de R$ 6,5 milhões.
A decisão do Tribunal foi publicada em seu Diário Oficial desta segunda-feira, 17, e aponta indícios de valores acima do mercado nos itens de composições de carga, transporte, espalhamento e conformação de aterro hidráulico em areia, de mobilização e instalação da draga e de administração local e manutenção do canteiro, totalizando exatos R$ 6.524.801,95 no edital de R$ 37.891.114,44.
Quem assina a decisão é conselheiro e relator da análise, Luiz Eduardo Cherem – em estudo realizado com base na documentação publicada no portal oficial da Prefeitura de Navegantes. O corpo técnico do TCE/SC também observou exigência excessiva de habilitação para serviços de dragagem com draga hopper, fornecimento de pedras, carga e descarga de pedras, escavação, carga e transporte de solos moles e de concreto ciclópico.
Além da sustação do edital, o TCE/SC quer – no prazo de 30 dias – uma audiência com o secretário de Obras, Roberto Melentino Ferreira, para “apresente justificativas e adote as medidas corretivas necessárias ao exato cumprimento da lei ou promova a anulação da licitação, se for o caso, acerca das irregularidades elencadas”.
Em nota ao Jornal do Comércio, a ” Prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informa que ainda não foi notificada acerca da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) de suspender o edital das obras de engordamento da Praia do Gravatá, por isso, não irá se manifestar no presente momento. Assim que receber a notificação, fará a devida análise e responderá dentro do prazo estabelecido pelo órgão. Já em relação ao edital de supervisão da obra, a PGM informa que recebeu a comunicação sobre a decisão do TCE/SC na última quinta-feira (13). Prontamente, já na sexta-feira (14), a Prefeitura apresentou recurso contra a determinação do órgão, elencando os argumentos em favor da manutenção da licitação.”
OS INDÍCIOS DE SOBREPREÇO
A Diretoria Técnica do TCE/SC analisou serviço previsto no edital e que trata de carga, transporte, espalhamento e conformação de aterro hidráulico. Nessa composição, além dos equipamentos usualmente empregados no espalhamento de material, observou a inclusão de 8 caminhões basculantes com capacidade de 14m³ cada, destinados ao transporte e descarga do material dragado. O impacto financeiro desses 8 caminhões basculantes corresponde a 61,15% do valor licitado para o espalhamento de material, somando um total de R$ 5.083.228,19
“No entanto, em outros projetos similares, o corpo técnico observou que não houve o uso de caminhões basculantes para o transporte e espalhamento de material nas faixas de areia. Citaram como exemplo as obras nas praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, assim como na Praia Central de Balneário Camboriú, e incluíram imagens e vídeos que corroboram sua análise técnica”, assinou Cherem, em seu relatório.
Outro item questionado pelo TCE/SC condiz com a mobilização e instalação da draga hopper de 3000 m³. O TCE/SC analisou que “foi estimada uma distância média de transporte de 1500 milhas náuticas entre o ponto de partida da potencial draga a ser contratada e a área onde está planejada a alimentação artificial da praia” e que os cálculos apontam para uma viagem acima desta distância.
“Foi levada em conta uma velocidade média de navegação de 12,15 nós para a draga. Com base nessas informações, é possível inferir que a viagem terá uma duração de aproximadamente 123,5 horas. Entretanto, ao analisar a precificação da draga (insumo E9596), noto a alocação de 171,5 horas, cerca de 48 horas a mais do que o previsto para o deslocamento do equipamento”, afirma o Cherem. O valor de instalação da draga também estaria cima. As duas situações apontam a suspeita de sobrepreço de R$ 344.513,07.
Na questão da manutenção do canteiro –na qual compreende o conjunto de gastos com pessoal, materiais e equipamentos incorridos pelo executor no local do empreendimento e indispensáveis ao apoio e à condução da obra – o TCE/SC apontou um possível sobrepreço de R$ 1.097.036,44. Para o TCE/SC, o número de profissionais citados no edital não condiz com a realidade necessária para o desenvolvimento da obra.
“Ao comparar o histograma de mão de obra com o cronograma físico-financeiro, noto que, durante a fase inicial de ampliação do molhe, representando apenas 26,07% da obra, há menos engenheiros, encarregados, técnicos e apontadores do que nas etapas seguintes de alimentação artificial da praia, de modo que aponta para uma possível falha no dimensionamento da equipe para a obra”, escreve o conselheiro relator.
A OBRA
A licitação é para as obras de alargamento da faixa de areia da praia e ampliação do molhe do Rio Gravatá. O valor se inicia com R$ 37.891.114,44 para alargar um trecho de 2,3 quilômetros com 500.000,00 m³ – entre a foz do Rio Gravatá e o Rio das Pedras, conforme está no edital. A faixa de areia ficará com 90 metros de largura, afirmou a Prefeitura. O molhe do Rio Gravatá será ampliado, passando dos atuais 70 metros para 128 metros, cuja função será manter o equilíbrio estático da praia e não ter perda de sedimento.
