A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Penha deverão realizar, entre os dias 26 de fevereiro à 17 de março, a demarcação precisa do trecho para futura implantação do Parque Linear de Penha. A decisão consta no novo despacho do juiz, Charles Jacob Giacomini, que analisa a ação que tramita na Justiça Federal desde agosto de 2022 – quando moradores ingressaram manifestaram contrariedade à obra. Já há consenso entre as partes pelo avanço do projeto de urbanização turística.
A demarcação ocorrerá em duas etapas. Na primeira, a SPU deverá, de forma precisa, apontar “os limites das terras de marinha em relação aos imóveis alodiais da metade sul da Praia da Armação, a partir das modernas ferramentas de georreferenciamento”. O trecho compreende os imóveis beira mar entre as ruas Joaquim Sérgio Tavares e Itajaí. Na segunda, o “município, observando as delimitações fixadas pelo ente federal e as correspondentes premissas legais, deverá demarcar precisamente a área de instalação do Parque Linear”, narrou o juiz.
O magistrado enfatiza que como “as obras do Parque Linear ocorrerão sobre áreas públicas federais, o projeto executivo municipal (e a correspondente demarcação) deve observar necessária conformidade com as demarcações a serem realizadas pela SPU na primeira diligência, pois somente a União tem competência para delimitar, formalmente, as terras de marinha, e o projeto Parque Linear guarda direta relação com as outorgas de uso realizadas pela SPU relativamente aos terrenos de marinha”.
As demarcações poderão ocorrer em conjunto, “inclusive para que a municipalidade possa contar com a expertise dos agentes federais, e vice-versa, ganhando todos em agilidade e precisão”, acrescentou o juiz federal no despacho datado de 19 de dezembro. Caso a demarcação não ocorra em união, a Prefeitura poderá realizar o seu trabalho entre os dias 18 a 31 de março. Além disso, durante a demarcação da União, “fica vedada a presença de qualquer agente municipal num raio de 100 metros do local onde os agentes federais estiverem realizando os trabalhos”.
O início da obra foi marcado por polêmica. Com maquinário pesado, o Governo Municipal promoveu a abertura do trecho. No caminho, estavam áreas construções erguidas sobre terras da união, das quais os moradores possuíam a cessão de uso. Tal situação os motivou a ingressarem com a ação contra à Prefeitura.
Em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Penha publicou nota oficial, detalhando que, em uma das reuniões conciliatórias “os autores da ação que impediu a continuidade dos trabalhos acordaram pela renúncia de valores indenizatórios e de questionarem a transferência da cessão de uso da área ao município”, frisou a nota. A SPU ainda não formalizou a transferência das áreas ao município.
As obras começaram em junho de 2022, mas foram paralisadas dois meses depois. Nesse momento, o trecho está totalmente aberto. Por decisão judicial, o fluxo de veículos é totalmente proibido.
“Segue na pauta como a principal obra do meu governo”, afirma Aquiles
O prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), pontuou que a obra segue como sendo prioridade em sua gestão. Ele afirmou que a demarcação é um dos últimos passos do processo burocrático e judicial para que a obra possa ser retomada pela municipalidade .
“Eu tenho o projeto pronto, tenho as licenças, a gente já tem tudo isso, está faltando só fazer esse levantamento. A SPU também já está com contrato de cessão pronto. Então, praticamente está faltando só isso aí para gente poder dar o start na obra. Ela segue na pauta como a principal obra do meu governo, principal obra da minha vida e a principal obra também da cidade de Penha”, afirmou
“Eu tenho o projeto pronto, tenho as licenças, a gente já tem tudo isso, está faltando só fazer esse levantamento“
AQUILES DA COSTA
FOTO, FELIPE FRANCO
Na primeira etapa, a obra de construção do Parque Linear será da Praia do Quilombo até a Rua Antônio Brígido de Souza. Cerca de 2,3 quilômetros ganharão infraestrutura turística: 3,5 metros de calçadão, 1,5 metro de área verde e outros 3 metros de uma ciclofaixa. 25 passarelas de acesso à praia também serão construídas. A primeira etapa foi licitada por R$ 5.818.643,04. A segunda etapa será até a Rua Itajaí e ainda não foi contratada.
O gestor também afirmou possuir os recursos financeiros necessários para execução do projeto. “Eu tenho o recurso do Governo do Estado, da época do extinto Plano 1000, alocados para essa obra. Porém, eu também tenho o recurso da Outorga Onerosa que eu reservei especificamente para essa obra e que eu estou guardando”, categorizou.
Analisando o recente despacho judicial, o gestor afirmou que “na verdade, essa decisão foi a melhor a favor do município desde o início de toda essa polêmica. Ela garantiu a continuidade da obra”.
