O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), José Everaldo Silva – responsável pelo processo da Operação Travessia – determinou nesta sexta-feira, 16, o bloqueio de bens de todos os envolvidos na denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O valor alcança a cifra de R$ 32,3 milhões somando os oito envolvidos e também de bens arrolados nos CNPJ´s das duas empresas investigadas.
A indisponibilidade dos bens atende a pedido em representação formulada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Ela alcança o prefeito afastado Douglas Elias da Costa (PL) (R$ 4.509.655,02), o ex-secretário de Administração, Mauro da Silva (R$ 4.509.655,02), o ex-secretário de Planejamento, Elvis Fuchter (R$ 4.509.655,02), o ex-diretor de Patrimônio, Osmar Firmo (R$ 4.509.655,02), o engenheiro civil da Secretaria de Planejamento, Osni Paulo Testoni (R$ 4.509.655,02) e os empresários Karlos Gabriel Lemos (R$ 3.385.978,08), Celso Moreira Sobrinho (R$ 994.685,77) e Adevanete Pereira dos Santos (R$ 994.685,77).
Também tiveram os bens indisponibilizados as empresas J.A.S Construtora (R$ 994.685,77) e a TEC Técnica de Engenharia (R$ 3.385.978,08). O desembargador também cravou a “imediata suspensão dos contratos firmados entre a Prefeitura de Barra Velha e as empresas TEC – Técnica de Engenharia Catarinense Ltda e J.A.S Construtora Ltda, devendo o município se abster de realizar qualquer pagamento”. A J.A.S, por exemplo, possui contrato firmado para implementação do Parque do Peabirú na ordem de R$ 1.600.498,00.
“O cotejo das interceptações telefônicas realizadas ao longo de cinco períodos com os dados telemáticos, bancários e financeiros dos investigados, trouxe fortes subsídios para viabilizar a adoção de medidas mais invasivas, conforme será melhor descrito no decorrer da presente decisão”
O bloqueio dos bens solicitados pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos tem por base as interceptações telefônicas das investigações deflagradas pelo GEAC e GAECO, do MPSC. “O cotejo das interceptações telefônicas realizadas ao longo de cinco períodos com os dados telemáticos, bancários e financeiros dos investigados, trouxe fortes subsídios para viabilizar a adoção de medidas mais invasivas, conforme será melhor descrito no decorrer da presente decisão”, aponta a Subprocuradoria.
Na investigação do MPSC, , há indícios de que o grupo já articulava em outras linhas para obter vantagens financeiras em licitações, como na do Parque do Peabiru. “Com o aprofundamento das investigações, foram descortinadas supostas tratativas subjacentes à obra do Parque Peabirú, envolvendo os membros da iniciativa privada e os integrantes públicos, além de discussão sobre a interminável ponte de Itajuba”, cita trecho do documento, já em condição pública.
A reportagem faz contato com os advogados dos envolvidos na denúncia. Assim que houver retorno, a reportagem será atualizada.
A OBRA DA PONTE
A obra da ponte sobre o Rio Itajuba começou a ser executada em outubro de 2021 após a empresa TEC – Técnica de Engenharia Catarinense vencer o certame licitatório com uma proposta na ordem de R$ 2.767.464,36. Após uma sequência de aditivos de valor e prazo de término, a empresa recebeu R$ 3.385.978,08 e abandonou a obra inacabada em maio de 2023. Na ocasião, a Prefeitura promoveu a contratação, por dispensa de licitação, da J.A.S Construtora para finalizar os trabalhos.
O Governo Municipal contratou mais R$ 447.635,34 para a continuidade da obra – que teve seu trânsito liberado em junho passado – mas, sem os guarda-corpos laterais. Até o momento, a J.A.S já recebeu R$ 413.877,16. Uma nova licitação, deflagrada no final do ano passado, resultou na contratação de uma terceira empresa para realizar os serviços: R$ 118.990,72. Essa fase seria executada agora, mas está bloqueada pelo MPSC. A soma de todos os serviços afere à construção da ponte sobre o Rio Itajuba, que foi batizada por Ponte vice-prefeito Arthur Fagundes, a quantia de R$ 3.952.604,14.
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