A Secretaria de Assistência Social abriu um edital de credenciamento de empresas especializadas em serviço de acolhimento institucional. As inscrições estão disponíveis e seguem pelo período de um ano, com foco em serviços de proteção especial para mulheres vítimas de violência doméstica.
Serão credenciadas cinco pessoas jurídicas e as convocações seguirão a ordem de credenciamento, com rotatividade mensal. O investimento público será de R$ 270.000,00 anuais, repartido mensalmente entre as credenciadas ao longo do período de um ano.
Após o credenciamento, será realizada visita técnica da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no local, com a emissão de declaração de funcionamento necessária para firmar a contratação.
A documentação deverá ser entregue na Secretaria de Administração e Gestão Interna, Assessoria Administrativa de Licitações e Contratos, localizada na Prefeitura de Balneário Piçarras (Avenida Emanoel Pinto, nº 1.655, Centro), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
Esta é uma das ações vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Ao longo do último ano de atuação, os membros viabilizaram a campanha do Agosto Lilás (de enfrentamento à violência contra a mulher), a Operação Verão (com entrega de banners de conscientização nos estabelecimentos da cidade) e participação em programas de rádio com abordagem do tema.
