Foi formalizada a ordem de serviço para retomada das obras de reurbanização da rua João de Deus Carvalho – entre a Rua Maria Pinto Santana e a Avenida Getúlio Vargas, no bairro Santo Antônio, em Balneário Piçarras. Após rescisão do contrato inicial, o Governo Municipal acionou a segunda colocada e formalizou nesta quarta-feira, 5, a continuidade das obras.
“Pedimos desculpas à população pelo transtorno, mas buscamos o máximo possível acelerar o recomeço dessa obra e hoje assinamos a ordem de serviço. A obra será retomada e em breve estará 100% concluída”, pontua o prefeito, Tiago Baltt (MDB). A segunda colocada assume ao valor de R$ 2.264.603,58.
A empresa primeira colocada e vencedora do certame não cumpriu o contrato, sendo notificada 11 vezes, até o contrato ser encerrado. Após o parecer jurídico, a mesma foi multada em mais de R$200 mil – valor este retido do que a empresa tinha a receber – além de ficar impedida de participar de licitações no Município por 24 meses. O contrato foi rompido no último dia 20.
“Entendemos a frustração da população, porém tínhamos que cumprir todo o rito de um processo público. Após toda a notificação da empresa, conseguimos chamar a segunda colocada, juntar todas as documentações e aí sim, fazer uma nova ordem de serviço. Queremos o quanto antes finalizar a obra e trazer qualidade de vida para a nossa gente”, finaliza Tiago.
O ROMPIMENTO
A decisão, fundamentada no relatório final da Comissão de Processos Administrativos de Licitações, aponta que a empresa foi contratada para realizar a obra no prazo de seis meses, mas apenas 28,46% do projeto havia sido concluído ao final do período contratual.
Diversas irregularidades foram constatadas ao longo da execução, incluindo drenagem inadequada, falta de sinalização, desalinhamento de meio-fio e a ausência de equipes no local. A contratada foi notificada formalmente por sete vezes, mas não apresentou justificativas documentais que afastassem sua responsabilidade pelos atrasos e pela execução parcial da obra. Os atrasos geraram impacto negativo ao interesse público.
No projeto inicial consta drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçamento com acessibilidade e sinalização viária. A empresa vencedora da licitação apresentou a proposta de R$ 3.330.000,00. Pelo Portal da Transparência da Prefeitura, R$ 1.121.408,60 foram pagos pelo executado.
PAVIMENTAÇÃO INTERBAIRROS
A reurbanização da rua João de Deus Carvalho – entre a Rua Maria Pinto Santana e a Avenida Getúlio Vargas – faz parte de um pacote de obras no eixo viário entre os bairros Nossa Senhora da Paz e Santo Antônio.
Os trabalhos de requalificação do trecho começaram pela Rua Ludgero Caetano (entre a pontes do Rio Piçarras e Rio Furado), com um valor aplicado foi de R$ 6.122.337,38. O trabalho avançou para o setor entre a ponte do Rio Furado até a Rua Maria Pinto Santana, com mais R$ 3.350.000,00 injetados.
Além do atual trecho em execução, a Prefeitura já atua com obras no setor entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Artur Colsani, em mais R$ 1.065.234,63
As obras estão sendo executadas com recursos do Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra), após autorização da Câmara de Vereadores para sua utilização. O prefeito solicitou o saque de até R$ 15 milhões do fundo para execução da obra dos quatro setores.
