No dia 13 de março, às 19h, a Secretaria de Planejamento e o Conselho das Cidades realizam apresentação dos ajustes do Plano Diretor – Lei Complementar 163/2019, na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras (Avenida Emanuel Pinto, nº78 – Centro).
O Plano Diretor é o conjunto de normas e regras que tratam do ordenamento da cidade, com estratégias de desenvolvimento. Ele é um instrumento fundamental para a política urbana e para o planejamento do território.
Enquanto a audiência pública oferece a oportunidade de participação popular, permitindo que cidadãos, entidades e demais interessados opinem, questionem e sugiram melhorias antes da aprovação final das alterações no Plano Diretor. Assim, a audiência cumpre um papel de transparência e democracia, garantindo que as decisões sobre o futuro da cidade sejam discutidas de maneira ampla e inclusiva.
O formulário da pré-lista de presença audiência pública pode ser acessado através do link: https://forms.gle/FNzVPTATkNMgcUvG7. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Vereadores. Após a apresentação, os documentos estarão disponíveis para consulta na página da SEPLAN.
