O movimento “A SAP é Nossa!” lançou uma carta aberta para reforçar sua posição quanto a efetivação da transferência do prédio da extinta Sociedade Amigos de Piçarras (SAP) para a Fundação Municipal de Cultura de Balneário Piçarras. O documento foi lançado no último domingo, 19, durante a manifestação pacífica que tornou público a opinião do coletivo. O prédio foi doado à municipalidade, mas a empresa que opera no espaço ingressou com um pedido de usucapião e a situação vem sendo discutida na justiça.
Segundo a carta, o intuito do movimento é “reforçar a importância de sua efetiva posse pela Fundação Municipal de Cultura. Este imóvel, que possui grande valor histórico e cultural para nossa cidade, é essencial para o desenvolvimento de atividades culturais que beneficiarão toda a população de Balneário Piçarras”. Cerca de 150 pessoas participaram a manifestação.
O documento destaca o papel do imóvel na memória coletiva de Balneário Piçarras e sua relevância para projetos que beneficiarão a comunidade. O grupo ainda pontua respeitar “os trâmites legais em andamento sobre a posse do imóvel. Contudo, gostaríamos de reiterar a urgência da resolução desse processo, pois a utilização do imóvel pela Fundação Municipal de Cultura contribuirá significativamente para o fortalecimento da cultura local”.
“A comunidade de Balneário Piçarras anseia por um espaço digno para a realização de eventos culturais, oficinas, exposições e outros programas culturais que atendam às necessidades da população e dos artistas locais. Consideramos que a resolução rápida deste processo é fundamental para dar fim aos dias de incerteza sobre o futuro cultural de Balneário Piçarras”, reforça o movimento em sua carta.
Dentro do contexto histórico e cultural que circunda o prédio da extinta SAP, o movimento vê que “a doação do imóvel pela SAP à Fundação Municipal de Cultura, com a condição de que o espaço seja utilizado para fins culturais, é um passo importante para garantir que ele continue sendo um ponto de encontro para todos. Estamos confiantes de que, com a celeridade necessária, será possível, em breve, preservar esse patrimônio e transformar o prédio da SAP em um centro cultural vibrante, que beneficiará as gerações presentes e futuras”.
Disputa judicial decidirá a posse do prédio
O prédio foi transferido ao Poder Público pela diretoria da SAP em 3 de novembro de 2023, com a condição de que fosse utilizado para abrigar o Centro Cultural Luiz Telles. No entanto, está sendo ocupado por uma empresa particular, que entrou com um pedido de usucapião, em 2 de agosto de 2023, alegando posse desde 2010 e que a SAP, por muitos anos, permitiu que uti lizassem o local sem a cobrança dos aluguéis.
Na ação, a empresa cita ainda que em julho de 2017 comprou o ponto comercial. O processo de usucapião ingressado pela empresa tramita na 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras. A magistrada, Cristina Paul Cunha Bogo, vem colhendo documentos que comprovem os apontamentos para tomar sua decisão.
No dia 06 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Balneário Piçarras ingressou com ação de reinvindicação de posse do prédio. Contudo, em 15 de julho a juíza suspendeu o processo por um ano diante da “prejudicialidade entre esta Ação de Usucapião e a Reivindicatória”.
Em outra via, a SAP e a Fundação Municipal de Cultura de Balneário Piçarras ingressaram com pedido de despejo, em 4 de novembro. A magistrada negou o imediatismo do pedido e marcou para o dia 18 de março, às 14h, uma audiência entre as partes.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Procuradora Adjunta do Município, Grazziele Moratelli Volpi, disse que “o município de Balneário Piçarras e esta Procuradoria têm atuado incansavelmente para que a Fundação Municipal da Cultura possa tomar posse do imóvel que lhe foi doado, o mais rápido possível. Acreditamos que a tomada do imóvel seja uma questão de tempo, sendo que neste momento temos que confiar no Judiciário e na efetivação da Justiça, entretanto a burocracia nos processos judiciais impõe prazo e procedimentos que fogem ao nosso controle”.
As advogadas da empresa envolvida no processo foram procuradas para se manifestarem, porém, não se manifestaram.
