Na manhã desta sexta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) na deflagração da operação “Apagar das Luzes” que investiga a atuação de uma organização criminosa, fraude à licitação e peculato, decorrentes de ilícitos em contratos utilizados com verbas da Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), junto a Prefeitura Municipal de Campo Grande. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Núcleo de Garantias de Campo Grande/MS, e o cumprimento acontece em Balneário Piçarras.
As investigações conduzidas pelo GAECO do MPMS identificaram a existência de uma organização composta por agentes públicos e privados, que operaram um esquema danoso de superfaturamento, desviando dinheiro público e direcionando contratações públicas, com práticas irregulares e superfaturamento nos contratos para manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande, onerando os cofres públicos em mais de R$ 110 milhões.
Durante as apurações foi identificado pelo GAECO que as atividades ilícitas da organização criminosa não se limitaram às fraudes e desvios ocorridos no período e constatou-se um outro grupo criminoso também com a finalidade de desvio de dinheiro do erário público, por meio de utilização de valores oriundos da COSIP (Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública), inclusive com abertura de empresas de “fachada”.
O GAECO participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações pelo GAECO do MPMS.
A investigação tramita em sigilo.
