O Governo de Santa Catarina ampliou a faixa de renda do Casa Catarina e a partir de agora o programa pode beneficiar famílias que ganham até quatro salários-mínimos. A alteração no Decreto nº 948 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de outubro.
“Antes a legislação estabelecia até dois salários-mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios” comenta a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Além da renda de até quatro salários-mínimos as principais regras para que famílias possam ser contempladas incluem não possuir imóvel próprio, promissório comprador, ou financiamento imobiliário ativo, residir no município beneficiado por pelo menos um ano e ser maior de 18 anos ou estar emancipado.
Para os moradores interessados, é fundamental acompanhar os editais municipais de seleção de famílias que serão publicados pela prefeitura, com prazo mínimo de 60 dias de inscrições.
O investimento total anunciado para o programa atinge R$ 654,3 milhões, com a meta de iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase para os 295 municípios de Santa Catarina. Até o momento 75% das cidades já fizeram a adesão, o que equivale a 223 municípios.
O Programa Casa Catarina, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), tem por objetivo reduzir o déficit habitacional no estado, transferindo recursos estaduais aos municípios que aderirem ao convênio simplificado.
Para receber as casas, que têm o valor de R$ 114 mil cada, o Município precisa oferecer a contrapartida de terreno e infraestrutura. O número de casas para cada cidade também varia de acordo com o número de habitantes.
Os municípios com até 10 mil habitantes receberão 12 casas, aqueles com população entre 10.001 e 20 mil habitantes receberão 20 casas, os municípios com 20.001 a 50 mil habitantes terão direito a 30 casas, e as cidades com mais de 50 mil habitantes receberão 43 casas.
Programa Casa Catarina avança no Litoral Norte de SC
Os municípios de Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha formalizaram a adesão ao programa Casa Catarina, iniciativa do Governo de Santa Catarina voltada a famílias com renda de até dois salários-mínimos. Jornal do Comércio+2Jornal do Comércio+2
Em Balneário Piçarras, foi aprovado o recebimento de 10 unidades habitacionais, com investimento total de R$ 1.140.000,00. O terreno público está previsto para o bairro Itacolomi.
Em Barra Velha, o município foi contemplado com 28 casas, cada unidade avaliada em R$ 114.000,00, totalizando aproximadamente R$ 3.192.000,00. Destas, 18 serão construídas entre as ruas 1004 e 1005, no bairro Itajubá; e 10 na Cohab, bairro São Cristóvão. J
Em Penha, a proposta prevê 30 residências distribuídas em duas áreas no bairro Nossa Senhora de Fátima, em terrenos de propriedade municipal, com investimento estimado em R$ 3.420.000,00. J
O programa Casa Catarina é descrito como “a maior iniciativa de habitação popular da história do Estado”, com objetivo de reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia própria para famílias vulneráveis.
A região litorânea em que estes municípios estão, situa-se em pleno crescimento demográfico e imobiliário. Por exemplo, o conjunto Balneário Piçarras, Barra Velha e Penha ultrapassou 120 mil habitantes segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2025.
