O Instituto do Meio Ambiente de Penha está com inscrições abertas para o cadastramento de protetores independentes de animais na cidade. A medida, prevista na Lei Nº 3.535/2025, concede prioridade para os serviços de castração e atendimento veterinário.
“Depois da aprovação da lei, foi elaborada uma instrução normativa para regulamentar a atividade, que passou pelo Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. A partir de agora, vamos proceder com o cadastramento, mediante validação prévia do corpo profissional do IMAP”, enfatiza o superintendente do IMAP, Luiz Carlos Matsuda. O IMAP será responsável pela fiscalização e monitoramento das atividades.
O cadastro permitirá que o município garanta prioridade no atendimento veterinário e de esterilização dos animais sob os cuidados das protetoras, na unidade de atendimento do município e em clínicas veterinárias credenciadas. Haverá ainda a possibilidade de obter recursos ou materiais como medicamentos, rações e insumos veterinários.
Para se inscrever, é necessário comprovar a atividade de proteção e cuidado de animais vulneráveis e assinar a declaração de compromisso com as normas de bem-estar animal, além da apresentação de documentos pessoais e, se houver, comprovante de vínculo com organizações protetoras ou ONGs de animais.
