A Prefeitura de Balneário Piçarras, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMP), realizará uma Audiência Pública para apresentação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), que compõe o Projeto Orla, no dia 10 de dezembro, às 19h, na Câmara de Vereadores. O documento é considerado o “Plano Diretor” da orla, sendo uma ferramenta de planejamento local que busca incorporar normas ambientais e urbanas na política de gestão da orla, com um processo de construção coletiva.
Após a aprovação do PGI, inicia-se a etapa de sua implementação. Dessa forma, entende-se que irá auxiliar o município no processo de tomada de decisão, na estruturação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da orla, e um direcionamento de onde investir recursos. A municipalização da gestão da orla é uma oportunidade para planejar de forma mais efetiva o desenvolvimento sustentável dessa área.
A participação da comunidade é por demanda livre, sem necessidade de inscrição prévia. A Audiência será transmitida ao vivo através do youtube da Câmara de Vereadores.
O Projeto de Gestão Integrada da Orla (Projeto Orla) é uma iniciativa do Governo Federal (conduzida pelo MMA e SPU) que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima no intuito de melhorar a qualidade de vida de populações locais e de preservar e conservar os ecossistemas costeiros.
Tem como objetivo a compatibilização das políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, buscando aumentar a dinâmica de mobilização social neste processo.
