O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou a Notícia de Fato instaurada para investigar a destinação dos animais do zoológico do Parque Temático Beto Carrero World – e averiguar a devida autorização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC). A decisão, proferida em 19 de dezembro, concluiu que o processo de transferência dos animais foi conduzido em conformidade com as normas ambientais vigentes, sem indícios de irregularidades.
A investigação foi aberta após a divulgação do encerramento das atividades do zoológico do parque. Ao longo do processo, o MPSC requisitou informações e documentos ao IMA/SC e à empresa Beto Carrero World. Ambos apresentaram os dados solicitados, incluindo detalhes sobre as espécies, destinos, autorizações e datas de destinação dos animais.
O Ministério Público também realizou visitas técnicas ao local, com o apoio do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT). O relatório técnico elaborado concluiu que o transporte e a destinação dos animais atenderam aos regramentos legais, incluindo a Instrução Normativa IBAMA n. 7/2015 e a Resolução CONAMA n. 489/2018. Além disso, a equipe de biologia do parque acompanhou todo o processo para garantir o bem-estar dos animais.
“O Instituto do Meio Ambiente, responsável pela gestão da fauna no estado, emitiu todas as licenças necessárias para a transferência dos animais, assegurando que os requisitos legais fossem cumpridos”, destacou a Promotora de Justiça Daniela Carvalho Alencar.
Decisão de arquivamento
O MPSC apontou que, apesar de não ter recebido o relatório do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDA), os documentos e análises realizadas foram suficientes para concluir que não há ameaça ou lesão aos direitos protegidos.
“Não foram identificadas irregularidades que demandem a intervenção do Ministério Público. O processo de destinação seguiu rigorosamente as normas estabelecidas”, afirmou a Promotora em seu despacho.
Transferência da elefanta Baby
A Promotoria destacou, ainda, que a transferência da elefanta Baby, amplamente debatida na mídia, está sendo tratada em outro processo judicial, com acompanhamento do Ministério Público.
Encerramento
Com base nos elementos apresentados, o MPSC indeferiu a continuidade das investigações, arquivando o procedimento. Segundo o despacho, não houve necessidade de notificação de terceiros, já que a investigação foi instaurada de ofício.
