O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou um edital para selecionar 50 municípios que receberão kits de equipagem destinados às Defesas Civis municipais. Cada kit, avaliado em aproximadamente R$ 197,8 mil, inclui um veículo 4×4, computador, impressora, smartphone, rádios comunicadores, estação pluviométrica, equipamentos de proteção individual e uma central telefônica.
O objetivo é fortalecer as estruturas locais de Defesa Civil, especialmente em municípios mais vulneráveis a desastres naturais. Municípios como Balneário Piçarras, Penha e Barra Velha estão entre os 86 considerados mais suscetíveis a desastres naturais e, portanto, são elegíveis para participar do processo seletivo. Após a publicação oficial do edital, as prefeituras terão 45 dias para apresentar a documentação necessária. A seleção final dos municípios beneficiados será concluída em até seis meses.
“O edital representa mais uma iniciativa do MPSC construída com o GEDCLIMA e legitimada pelo Conselho Gestor do FRBL em benefício da sociedade catarinense, a exemplo dos kits dos Conselhos Tutelares, já entregues para 100 municípios”, considera o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Durval da Silva Amorim.
O edital foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa.
Estão aptos a participar do certame 86 municípios classificados como os mais suscetíveis a movimentos gravitacionais de massa e inundações, mapeados pelo serviço geológico brasileiro e pelo Tribunal de Contas do Estado. Os critérios de classificação serão mensurados por meio de um sistema de pontuação, que levará em conta a estrutura atual e o nível de suscetibilidade a desastres dos municípios. Os que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão prioridade.
“O GEDCLIMA concebeu esse projeto a partir de um diagnóstico sobre a realidade dos municípios catarinenses. Com essa iniciativa nós buscamos fornecer a estrutura mínima para que cada Defesa Civil esteja apta a atuar no processo de prevenção de desastres e de contenção de possíveis danos. Em contrapartida, esses municípios deverão incorporar o trabalho da Defesa Civil aos planos de atuação municipais, resultando em uma proteção mais ampla e eficaz contra desastres ambientais”, avalia o Presidente do GEDCLIMA e do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Agora, com o lançamento do edital, os municípios terão até 12 de abril para apresentar a documentação exigida (infraestrutura atual de defesa civil; histórico de desastres; população afetada; planos de contingência ou declaração de sua inexistência) Depois dessa etapa, em 60 dias o GEDCLIMA fará a análise para que, em até seis meses, ocorra a seleção dos municípios. A previsão é que o resultado da seleção seja homologado até 14 de agosto.
