A Fundação Cultural de Navegantes está com inscrições abertas para o edital de Chamamento Público Nº 11/2025 FCN, voltado ao desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. A iniciativa, vinculada à Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), tem como objetivo reconhecer e premiar entidades, coletivos e iniciativas culturais que já atuam em suas comunidades.
O valor total destinado é de R$ 60 mil, sendo R$ 20 mil para cada uma das três propostas selecionadas, conforme critérios definidos no edital. Os recursos são provenientes do saldo remanescente e dos rendimentos do repasse realizado pelo Governo Federal em 2024, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Segundo o superintendente da Fundação Cultural, Marcos Montagna, o chamamento busca valorizar ações já existentes. “Trata-se de um reconhecimento pela contribuição realizada por Pontos e Pontões de Cultura, inclusive os que ainda não têm CNPJ, mas que serão certificados por meio do edital, desde que atendam aos requisitos legais”.
Conforme a legislação, Pontos de Cultura podem ser entidades jurídicas sem fins lucrativos ou coletivos culturais informais que promovem atividades em suas comunidades. Já os Pontões de Cultura são entidades com personalidade jurídica que articulam redes de cultura, promovendo capacitações e ações conjuntas com outros grupos e com o poder público.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15 dias úteis após a publicação do edital. Inscrições fora do prazo ou por outros meios não serão aceitas.
