A Prefeitura de Barra Velha sancionou a Lei nº 2382/2025, que altera as normas para a manutenção de terrenos baldios no município. A medida visa incentivar a responsabilidade dos proprietários, promovendo uma cidade mais limpa, segura e organizada.
Principais mudanças
Com a nova legislação, a notificação emitida pela Prefeitura ao dono do terreno terá validade de dois anos. Caso o imóvel seja novamente encontrado com mato alto ou em más condições de higiene dentro desse período, a multa será aplicada automaticamente, sem necessidade de nova notificação.
Objetivo educativo e preventivo
A alteração não tem caráter meramente punitivo, mas busca incentivar a manutenção contínua dos terrenos. Antes, muitos proprietários só realizavam a limpeza após serem notificados, sobrecarregando a fiscalização municipal. Agora, a nova regra pretende garantir que a responsabilidade pela conservação dos imóveis seja cumprida de forma mais eficaz.
Impacto para a cidade
A manutenção regular dos terrenos contribui para a prevenção da proliferação de insetos e animais peçonhentos, reduz o acúmulo de lixo e melhora a saúde pública. Além disso, uma cidade mais limpa e organizada agrega valor aos imóveis e melhora a qualidade de vida da população.
