A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a solicitação de envio ao Senado Federal da operação de crédito internacional do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). O parecer favorável foi assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e encaminhado à Presidência da República, que deverá remeter a mensagem oficial ao Legislativo para autorização da operação.
A decisão teve como base o parecer jurídico elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI) e pelas procuradorias municipais de Navegantes, Balneário Camboriú e Itajaí. O alinhamento técnico entre as equipes assegurou a legalidade e regularidade de todo o processo, que agora segue para análise da Casa Civil antes do envio ao Senado.
Para o prefeito de Navegantes, Liba Fronza, trata-se de um avanço expressivo rumo à concretização de um dos projetos mais estratégicos para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da região. “O Promobis é um marco na integração e no planejamento urbano da nossa região. A aprovação desta etapa pela Procuradoria-Geral reforça que estamos no caminho certo para garantir recursos e melhorar a qualidade de vida da população”.
O projeto prevê ações integradas de mobilidade urbana sustentável, com impacto direto na infraestrutura, no transporte público e na conexão entre os municípios da Amfri. A expectativa é que, após aprovação do Senado, sejam iniciadas as etapas de contratação e execução das obras.
Segundo o Procurador-Geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, “a aprovação pela PGFN representa um avanço importante para o Promobis. O parecer favorável para prosseguimento da operação reforça a segurança jurídica do projeto e o compromisso das cidades envolvidas com o desenvolvimento regional”.
A Procuradora-Adjunta, Amábile Schoeping, destaca que “o parecer favorável da PGFN demonstra a consistência e a seriedade do trabalho desenvolvido pelas equipes jurídicas envolvidas. Esse é um passo essencial para que o Promobis avance com segurança, transparência e pleno respaldo legal.”
O Projeto de Mobilidade Integrada da AMFRI (Promobis), que prevê a construção do túnel submerso ligando Itajaí e Navegantes, deu mais um passo rumo à viabilização. A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a operação de crédito internacional no valor de US$ 90 milhões com o Banco Mundial, destinada a obras estruturantes em três municípios: Itajaí (US$ 30,4 milhões), Navegantes (US$ 12,1 milhões) e Balneário Camboriú (US$ 47,3 milhões), por meio de operação consorciada.
O financiamento será liberado gradualmente entre 2025 e 2031, com início das transferências já no próximo ano. O contrato prevê prazo total de 264 meses (22 anos), com 90 meses de carência e 174 meses para amortização, em parcelas semestrais e juros atrelados à taxa referencial de empréstimos em dólar. A validade da verificação fiscal emitida para os municípios é de 270 dias a partir de 16 de julho de 2025.
Além do túnel imerso sob o rio Itajaí-açu — que promete integrar de forma definitiva Itajaí e Navegantes — o Promobis contempla a implantação de um sistema de transporte público com ônibus elétricos entre as cidades da região da AMFRI, além do programa Vias de Integração, que inclui novos corredores viários em Balneário Camboriú.
