Relatórios de delação premiada homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025 revelam que a empresa Aegea Saneamento teria pago propina a prefeitos, conselheiros de tribunais de contas e outros agentes públicos para obter ou manter concessões de água e esgoto em pelo menos 20 municípios de seis estados, incluindo Penha. A reportagem foi publicada com exclusividade pelo portal nacional Tab Uol e é assinada pelos jornalistas Gracilano Rocha e Eduardo Militão.
Segundo os depoimentos de executivos e ex-executivos da companhia, o esquema envolvia dinheiro em espécie, contratos fictícios e até compra de imóveis e veículos de luxo, movimentando aproximadamente R$ 63 milhões entre 2010 e 2018.
Em Penha, um ex-prefeito teria solicitado R$ 4 milhões para não criar obstáculos à execução do contrato da Aegea. O contrato de concessão, após autorização do Tribunal de Contas (TCE/SC), foi assinado em novembro de 2015 – após rompimento com a Casan.
Em Camboriú, a delação aponta a compra de três apartamentos do marido de uma ex-prefeita como acerto político. Em São Francisco do Sul, um ex-prefeito teria exigido R$ 9 milhões, pagos inclusive por meio de notas frias de uma agência de publicidade.
O ex-diretor regional da Aegea, Ricardo Miranda Barcia Filho, detalhou a atuação da empresa junto a órgãos de controle e prefeituras. Segundo ele, repasses foram feitos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), garantindo apoio institucional e manutenção das concessões. Cerca de R$ 600 mil foram direcionados a um conselheiro e aproximadamente R$ 2 milhões a outro e a candidatos indicados por ele.
A delação ainda revela que a expansão da Aegea em Santa Catarina foi favorecida por esses pagamentos, assim como em outros estados. O então presidente da companhia, Hamilton Amadeo, admitiu ter autorizado pessoalmente os pagamentos, sendo que ele e o diretor comercial Santiago Crespo são os únicos delatores que deverão cumprir pena de prisão, conforme o acordo.
As delações premiadas da Aegea ocorreram entre 2020 e 2021 e foram homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2025. Executivos e ex-executivos da companhia começaram a relatar às autoridades, em 2020, pagamentos de propina a prefeitos, conselheiros de tribunais de contas e outros agentes públicos para garantir ou manter concessões de água e esgoto em diferentes estados, incluindo Santa Catarina. Em 2021, a empresa firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, reconhecendo irregularidades e se comprometendo a pagar R$ 439 milhões à União.
Procurados pelo UOL, políticos citados nas delações negaram irregularidades.
