A comunidade de Balneário Piçarras está convidada a participar de uma Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que será realizada no dia 30 de setembro, às 19h30, na Câmara Municipal de Vereadores. A reunião está sendo organizada pelo vereador e presidente, Lucas Maia (MDB), e busca buscar explicações sobre o andamento de processos protocolizados junto ao poder público.
“O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre a regularização fundiária no município, proporcionando à população a oportunidade de acompanhar as discussões, esclarecer dúvidas e contribuir com sugestões relacionadas ao processo de regularização de imóveis e áreas urbanas que estão em andamento no município”, esclarece o parlamentar. “Essa audiência está sendo realizada com base em constantes pedidos da comunidade”, acrescenta.
A Prefeitura de Balneário Piçarras, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária (IBRF), o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, empresas do ramo e moradores locais estão sendo convidados à participarem da Audiência Pública.
“A participação da comunidade é fundamental para fortalecer o diálogo e garantir que as demandas da população sejam consideradas nas discussões sobre a política de regularização fundiária de Balneário Piçarras. Há uma cobrança muito grande de moradores já inclusos no programa por maior agilidade no andamento dos processos”, convida Lucas.
A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que transformam imóveis irregulares ou sem escritura em propriedades legais com matrícula em cartório. Regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, ela integra assentamentos informais ao ordenamento territorial das cidades.
