Na 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Balneário Piçarras, realizada nesta terça-feira, 22, os vereadores aprovaram uma moção de aplausos à Escola Municipal Monteiro Lobato pelo desempenho no Ideb, aprovaram em primeira votação o programa “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas” e autorizaram em votação única a filiação do Legislativo à Uvesc. Quatro indicações foram encaminhadas ao Executivo.
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INDICAÇÕES ENVIADAS AO EXECUTIVO
Assinada por todos os vereadores, a Indicação nº 163/2026 solicita à Prefeitura de Balneário Piçarras a implantação de um semáforo no trevo do bairro Nossa Senhora da Paz, na região de encontro da Rua João de Deus Carvalho com as ruas Nossa Senhora do Rosário, Alexandre Guilherme Figueiredo e Maria Pinto Santana. Segundo a justificativa, o local registra alto fluxo de veículos, pedestres e ciclistas. A indicação foi apresentada pela vereadora mirim, Amanda Regina Jonck Berndt, e acatada pelo parlamento – que oficializou a recomendação.
A Indicação nº 164/2026, de autoria do vereador Maikon Rodrigues (PL), solicita à Prefeitura de Balneário Piçarras a realização de manutenção na Rua Rosa Silvino. O pedido foi apresentado à administração municipal para que avalie as condições da via e realize os serviços necessários para melhorar a trafegabilidade e as condições de uso da rua.
A Indicação nº 165/2026, de autoria da vereadora Dalva Teixeira dos Santos (PSD), solicita à Prefeitura de Balneário Piçarras a instalação de uma lixeira na Rua das Begônias, nº 544. Segundo a justificativa, o pedido atende a uma solicitação dos moradores da região, que apontam a necessidade de um local adequado para o descarte de resíduos sólidos. A medida busca evitar o descarte irregular de lixo, além de contribuir para a limpeza, organização e conservação do espaço público.
A Indicação nº 166/2026, de autoria do vereador Gleber Silveira (PL), solicita à Prefeitura de Balneário Piçarras a realização de pintura e reforço da sinalização horizontal da ciclovia/ciclofaixa da Avenida Emanoel Pinto. O pedido prevê atenção especial aos trechos de maior movimento, incluindo cruzamentos, acessos às ruas transversais e áreas com maior circulação de veículos, pedestres e ciclistas.
PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
O Projeto de Resolução (L) nº 003/2026 de autoria da mesa diretora – que autoriza a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras a se filiar à Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e a realizar o pagamento de contribuição associativa à entidade – foi aprovado em votação única.
A proposta prevê uma contribuição de R$ 750 mensais ou R$ 8.550 anuais, conforme as modalidades estabelecidas no estatuto da Uvesc. O texto também autoriza a atualização dos valores caso a entidade altere a contribuição. A filiação busca ampliar a integração da Câmara com outros Legislativos municipais de Santa Catarina, possibilitando acesso a orientações, capacitações, informações e serviços voltados ao aprimoramento das atividades legislativas e administrativas.
MOÇÃO APROVADA
Foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Aplausos nº 006/2026 em reconhecimento à Escola Municipal Monteiro Lobato pelo resultado alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025: Anos Iniciais 6,9 (meta 5,8) e Anos Finais 5,9 (meta 5,8).
A homenagem destaca não apenas o desempenho obtido no indicador, mas principalmente o trabalho coletivo desenvolvido pela comunidade escolar em favor da aprendizagem e da qualidade da educação.
Entre as ações apontadas estão o acompanhamento sistemático do ensino e da frequência dos estudantes, a realização de pré-conselhos, a identificação individual das dificuldades e o encaminhamento para os Laboratórios de Aprendizagem no contraturno quando necessário.
A escola também realiza busca ativa de estudantes em casos de faltas, com o objetivo de garantir a permanência dos alunos e evitar que dificuldades de aprendizagem ou ausência escolar comprometam seu desenvolvimento.
A moção destaca que o resultado é fruto do trabalho conjunto de gestores, equipe pedagógica, professores, profissionais da educação, estudantes e famílias, reconhecendo o compromisso da escola com a aprendizagem, a inclusão e a permanência dos alunos.
A Moção foi assinada pelos vereadores Robson Bigo (PL), Maikon Rodrigues (PL), Gleber Silveira (PL), Sandro Irmão (MDB), Bira Andrade (MDB) e Matheus Cunha (MDB).
PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (L) nº 019/2026 que propõe a criação do programa “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas” em Balneário Piçarras. A iniciativa tem caráter educativo e preventivo e busca promover o respeito, a cultura de paz e a prevenção da violência contra a mulher.
A proposta prevê ações preferencialmente na rede municipal de ensino, como palestras, oficinas, debates, campanhas e atividades pedagógicas sobre respeito, igualdade, empatia, resolução pacífica de conflitos e relações saudáveis.
O projeto também institui a Semana Municipal “Meninos Conscientes, Meninas Protegidas”, a ser realizada anualmente, preferencialmente em março, em alusão ao Mês da Mulher. A proposta é assinada pelos vereadores Adriana Drica (PSDB), Dalva Teixeira (PSD), Jorge Luiz da Silva (MDB) e Matheus Cunha (MDB). O projeto deve ser votado em segunda votação no próximo dia 30.
TRIBUNA LIVRE
Adriana Drica (PSDB) destacou a importância da Câmara Mirim, parabenizando a vereadora mirim Amanda e ressaltando o protagonismo das meninas no projeto. Também reconhece o trabalho da coordenadora do Programa e a importância de preparar os jovens para futuramente ocuparem espaços de liderança no Legislativo e no Executivo. A fala também aborda as ações da Procuradoria Especial da Mulher, com destaque para o evento do Setembro Amarelo, que levou profissionais à Câmara para falar sobre saúde mental, prevenção ao suicídio, depressão, ansiedade e a importância do acolhimento. Por fim, reforçou que a Procuradoria é uma instituição da Câmara, e não uma iniciativa individual dos vereadores, defendendo a participação de todos nas próximas ações, como o Outubro Rosa, para ampliar o acesso da população à informação e ao acolhimento adequado.
Bira Andrade (MDB) Resumo completo do discurso iniciou parabenizando os atletas paralímpicos pelo seu dia e cobrando mais investimentos municipais no esporte adaptado. Destacou que atletas do município que já conquistaram títulos importantes atualmente competem por cidades vizinhas e defendeu a retomada de políticas de incentivo, especialmente para crianças e pessoas com deficiência. O vereador também informou que foi assinado pela Prefeitura, no dia 10, o contrato para implantação do sistema de videomonitoramento do município. Por fim, relatou uma reunião com o prefeito Fabiano e a associação Voz do DM1, ligada a pessoas com diabetes tipo 1. O encontro tratou das demandas apresentadas durante audiência pública realizada na Câmara e resultou também na elaboração de uma minuta de projeto de lei para disponibilização de monitores de glicose a pessoas com diabetes tipo 1 no município.
Gleber Silveira (PL) relatou uma situação envolvendo caminhões que transportam concreto pelas ruas de Balneário Piçarras. Segundo ele, encontrou cerca de 100 quilos de concreto espalhados sobre o asfalto, além de uma trilha do material, na região da Rua Pedro Elói Corrêa, no sentido da marginal para o interior da cidade. Ele afirmou ter registrado a situação em vídeo e encaminhado o material à Secretaria de Obras e à empresa responsável pelo caminhão. Segundo o vereador, imagens de estabelecimentos comerciais também teriam registrado o veículo deixando o concreto pela via. O parlamentar fez um apelo aos proprietários das empresas de transporte de concreto para que orientem seus motoristas sobre as rotas utilizadas, evitando trechos com aclives acentuados que possam provocar o derramamento do material.
João Forte (PSDB) relatou uma reunião realizada no gabinete do prefeito para tratar da situação da Rua 4.950, que, segundo ele, enfrenta problemas há anos. A discussão envolveu os próximos encaminhamentos, incluindo a necessidade de avaliação e planejamento antes da elaboração de projetos para atender os moradores do trecho. Na sequência, o vereador comentou sobre um fato envolvendo um familiar do vereador João Forte, que teria sido denunciado. Sem entrar nos detalhes do caso, afirmou que considera enfrentar disputas e perseguições políticas em razão de sua atuação parlamentar.
