A empresária acusada de participar do assassinato de Cátia Regina da Silva foi condenada a 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, durante novo julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araquari, no Norte de Santa Catarina. A sessão ocorreu nesta quinta-feira (13) e encerrou uma nova etapa de um dos crimes de maior repercussão registrados no município nos últimos anos.
Cátia foi assassinada na madrugada de 25 de julho de 2019, após ser vítima de uma emboscada que, segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi planejada para simular uma abordagem policial. A empresária voltava de uma viagem de compras a São Paulo quando foi perseguida por dois homens na BR-280.
De acordo com o processo, os criminosos utilizaram falsos distintivos da Polícia Federal e um crachá da Receita Federal para fazer com que Cátia acreditasse estar sendo submetida a uma fiscalização. Após a abordagem, ela teria sido algemada, encapuzada e levada para um trecho isolado da Estrada Geral do Jacu, onde foi executada com um tiro na cabeça.
O Ministério Público sustentou que o crime teria sido motivado por desavenças comerciais entre Cátia e a acusada, que atuavam no mesmo segmento do comércio de roupas em São Francisco do Sul. A acusação apontou que a empresária condenada teria participado do planejamento da morte da concorrente.
Após o homicídio, conforme a denúncia, o corpo da vítima foi ocultado no rio Piraí. As roupas compradas por Cátia durante a viagem foram retiradas do veículo e posteriormente localizadas em um estabelecimento ligado aos acusados. O carro da empresária também teria sido incendiado para dificultar a investigação e criar a aparência de que o crime teria sido um assalto.
Durante o novo julgamento, a Promotoria de Justiça sustentou que a utilização de uma falsa fiscalização foi fundamental para atrair a vítima para a emboscada. A promotora Barbara Machado Moura Fonseca afirmou que a estratégia demonstrava o planejamento empregado pelos envolvidos.
Os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade da acusada pelo homicídio qualificado. Na sentença, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari determinou o cumprimento imediato da pena e negou à condenada o direito de recorrer em liberdade.
Absolvição havia ocorrido em 2024
A nova sessão do júri foi realizada após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolher recurso de apelação apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari.
A acusada havia sido julgada anteriormente em 22 de fevereiro de 2024, quando foi absolvida pelos jurados. Na mesma sessão, outro réu foi condenado a 15 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela participação direta no homicídio.
Após a absolvição, o MPSC recorreu ao TJSC alegando que a decisão dos jurados era manifestamente contrária às provas reunidas durante a investigação e a instrução processual.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal concordou com os argumentos apresentados pela Promotoria e, por unanimidade, anulou a decisão absolutória, determinando que a acusada fosse submetida a um novo julgamento.
O colegiado, entretanto, manteve a condenação do outro acusado. Segundo o Tribunal, havia elementos documentais, testemunhais e periciais suficientes para sustentar a decisão dos jurados.
Entre as provas consideradas estavam os documentos falsos utilizados para simular a abordagem policial, as relações entre os envolvidos e o histórico de conflitos comerciais entre a vítima e a acusada.
Outros envolvidos
Além da empresária condenada e do homem que recebeu pena de 15 anos e nove meses, um terceiro envolvido também teria participado do plano criminoso. O processo em relação a ele havia sido desmembrado porque permanecia foragido à época do primeiro julgamento.
Esse homem morreu em 2022, durante uma invasão a uma cooperativa em São Francisco do Sul.
Para a promotora Barbara Machado Moura Fonseca, o novo julgamento confirmou a existência de um conjunto de provas que apontava para a participação da acusada no homicídio.
“A decisão do Conselho de Sentença está em sintonia com as provas produzidas ao longo da investigação e da instrução processual”, afirmou a promotora.
Segundo ela, o caso provocou forte repercussão na comunidade e a condenação representa a responsabilização de mais uma pessoa apontada como envolvida no assassinato da empresária.
