O Instituto Itajaí Sustentável (INIS) lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a composição do Conselho Deliberativo Integrado da Área de Proteção Ambiental (APA) da Orla de Itajaí e do Parque Natural Municipal Canto do Morcego. O objetivo é selecionar representantes da sociedade civil organizada para integrar o colegiado responsável por acompanhar e contribuir com a gestão participativa das duas unidades de conservação municipais.
A iniciativa segue as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da legislação ambiental vigente e do Decreto Municipal nº 14.084/2026, que instituiu o conselho gestor das unidades.
O conselho contará com representantes do Poder Público e da sociedade civil, garantindo paridade na composição. Entre as vagas destinadas à sociedade civil estão entidades representativas de moradores, proprietários de imóveis, instituições de ensino e pesquisa, entidades empresariais, organizações profissionais e organizações não governamentais socioambientais.
As inscrições podem ser feitas em até 15 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Município, ocorrida em 12 de maio. As entidades interessadas devem apresentar documentação comprobatória, além da indicação formal de um representante titular e um suplente.
Após a análise documental, será divulgada a lista preliminar das entidades habilitadas para participar da Assembleia de Formação do Conselho. Caso o número de inscritos ultrapasse o total de vagas por segmento, a definição ocorrerá por meio de assembleia específica entre as entidades habilitadas.
A assembleia de formação deverá ocorrer, preferencialmente, durante a primeira oficina de elaboração do Plano de Manejo da APA da Orla. A data ainda será divulgada pelo INIS.
Segundo o Instituto Itajaí Sustentável, a criação do conselho fortalece a participação social, a governança ambiental e a construção coletiva de estratégias voltadas à conservação e ao uso sustentável da APA da Orla e do Parque Natural Municipal Canto do Morcego.
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município de Itajaí. As inscrições podem ser realizadas presencialmente na sede do INIS ou pelo e-mail [email protected].
