A licitação para implantação do lote 4 da VIAMAR poderá avançar após uma decisão judicial suspender os efeitos de uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A determinação permite que o Governo do Estado prossiga com as etapas do processo para contratação das obras, estimadas em R$ 2,18 bilhões.
A decisão foi tomada pela Justiça no domingo (20), em ação que questionava a suspensão determinada pelo TCE-SC. Com a liminar, o Estado realizou na segunda-feira (21) a abertura das propostas apresentadas pelas empresas interessadas na execução do projeto.
O trecho em disputa possui cerca de 24,6 quilômetros e faz parte do chamado Corredor Litorâneo Norte. O lote prevê uma nova ligação entre a região da SC-414 e a SC-486, abrangendo áreas dos municípios de Navegantes, Ilhota e Itajaí.
O contrato prevê não apenas a execução das obras, mas também a elaboração dos projetos básico e executivo. A VIAMAR é planejada pelo Governo de Santa Catarina como uma alternativa de deslocamento à BR-101 no Litoral Norte.
TCE-SC apontou questionamentos
Antes da decisão judicial, o TCE-SC havia determinado a suspensão de etapas posteriores da concorrência. O tribunal identificou pontos que, segundo a análise técnica, precisavam de esclarecimentos por parte do Governo do Estado.
Entre os questionamentos estão aspectos relacionados aos estudos de viabilidade, estimativas de custos, matriz de riscos e cronograma previsto para a implantação do empreendimento.
O tribunal também levantou dúvidas sobre as projeções de demanda e a atualização de estudos técnicos, incluindo a relação da futura rodovia com a BR-101 e outras estruturas de transporte existentes na região.
Questões relacionadas aos estudos de engenharia e às condições do terreno também foram incluídas entre os pontos que deverão ser esclarecidos pela administração estadual.
O TCE-SC estabeleceu prazo para que a Secretaria de Estado da Infraestrutura apresente justificativas e informe quais providências serão adotadas para solucionar os pontos levantados. Caso as inconsistências não sejam corrigidas, o tribunal também prevê a possibilidade de anulação do processo.
Três consórcios apresentaram propostas
Com a autorização judicial para continuidade do procedimento, três consórcios apresentaram propostas para disputar o contrato durante a sessão realizada na segunda-feira.
Cada grupo é formado por três empresas. A documentação apresentada pelos concorrentes ainda precisa passar pelas etapas de análise previstas no edital antes da definição do vencedor.
A licitação deverá seguir para as fases de habilitação e julgamento das propostas, conforme as regras estabelecidas no processo.
Projeto da VIAMAR
A VIAMAR integra o planejamento estadual para criação de uma nova ligação rodoviária no Litoral Norte de Santa Catarina. O projeto completo prevê aproximadamente 145 quilômetros de extensão e foi apresentado como uma alternativa para melhorar a mobilidade regional e reduzir a dependência da BR-101.
O lote 4 é o primeiro trecho colocado em processo de contratação. A definição da empresa ou consórcio responsável pela execução dependerá da conclusão das etapas previstas na licitação.
Apesar da decisão judicial permitir o avanço do certame, os questionamentos apresentados pelo TCE-SC permanecem no processo e deverão ser analisados pelo Governo do Estado e pelo próprio tribunal.
