A Justiça condenou o Município de Balneário Piçarras a indenizar um jovem que perdeu um dos testículos em decorrência de falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que reconheceu a responsabilidade do município pelo diagnóstico tardio de uma torção testicular.
Ao fixar a indenização, o juiz considerou que a perda irreversível de um testículo durante a adolescência ultrapassa o sofrimento físico, gerando impactos psicológicos e uma alteração anatômica permanente. O município foi condenado ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, totalizando R$ 55 mil.
Conforme a sentença, o adolescente procurou atendimento na rede municipal apresentando fortes dores na região testicular, além de náuseas e vômitos. Na ocasião, recebeu o diagnóstico de possível hérnia, foi medicado para aliviar os sintomas e orientado a procurar uma unidade básica de saúde posteriormente. No entanto, a hipótese de torção testicular não foi investigada, tampouco houve encaminhamento para atendimento de urgência ou solicitação de exames.
Com o agravamento do quadro, o paciente retornou ao serviço de saúde e, somente então, foi diagnosticado com torção testicular. Devido ao tempo decorrido, o órgão já apresentava necrose, tornando necessária a realização de uma orquiectomia, procedimento cirúrgico para retirada do testículo direito.
Durante o processo, o município sustentou que não houve erro médico, alegou ausência de nexo causal e argumentou que a torção testicular é uma condição de diagnóstico complexo. A tese, porém, foi afastada após a realização de perícia judicial.
Segundo o laudo pericial, o primeiro atendimento apresentou falhas técnicas relevantes, como a ausência de exame físico adequado da bolsa escrotal, a não realização de ultrassonografia de urgência e a falta de encaminhamento imediato para uma unidade com estrutura diagnóstica. O perito concluiu que os sintomas apresentados pelo adolescente eram compatíveis com torção testicular e que essa hipótese deveria ter sido tratada como prioridade.
Na sentença, o juiz destacou que a prova técnica estabeleceu relação direta entre o atendimento inadequado, o atraso no diagnóstico e a perda definitiva do órgão. Para o magistrado, ficou comprovado o nexo causal necessário para responsabilizar o poder público pelos danos sofridos pelo paciente.
O processo tramita em segredo de justiça e ainda cabe recurso da decisão.
Em nota, o Governo Municipal de Balneário Piçarras pontuou que “o processo tramita em segredo de justiça, e em respeito à legislação e às determinações judiciais, o Município não pode comentar o seu conteúdo ou fornecer informações sobre o caso. A Prefeitura de Balneário Piçarras segue acompanhado o caso e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar toda a colaboração necessária”.
