Luiz Alves anunciou a abertura do Processo Licitatório nº 09/2026, modalidade Concorrência Eletrônica nº 02/2026, com o objetivo de contratar uma empresa para a construção de 20 unidades habitacionais do Programa Casa Catarina. Este programa, uma iniciativa do governo estadual, formalizada via convênio simplificado, visa combater o déficit habitacional e proporcionar moradia digna, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Com um valor referencial de R$ 2.463.099,78, a ação representa um investimento significativo na qualidade de vida da população.
A licitação, conduzida eletronicamente na plataforma da Bolsa Nacional de Compras www.bnc.org.br, terá o recebimento de propostas entre as 8h do dia 12 de fevereiro de 2026 e as 8h do dia 27 de fevereiro de 2026, seguindo o horário de Brasília. A abertura e o julgamento das propostas iniciarão a partir das 8h do dia 27 de fevereiro de 2026, com a sessão de disputa de preços marcada para às 10h do mesmo dia.
A obra será realizada na Rua Próspero Martini, bairro Rio do Peixe, e o prazo de execução é de dez meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. O critério de julgamento será o de Menor Preço Global, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
A empresa contratada deverá fornecer garantia quinquenal da obra e será responsável por todos os custos operacionais e encargos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, mediante medições e emissão de notas fiscais, com prazo de até 30 dias após a apresentação dos documentos.
