A Prefeitura de Navegantes publicou o edital da concorrência pública que irá definir a empresa responsável pela concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município pelos próximos 35 anos. O processo licitatório será realizado na modalidade de concorrência eletrônica e terá como critério de julgamento a proposta que oferecer o maior desconto sobre a tarifa de referência, buscando garantir a menor tarifa aos consumidores.
O contrato estabelece que toda a população seja atendida com o abastecimento de água e 90% tenha coleta e tratamento de esgoto até 2033. A meta é que o município conquiste a independência hídrica com a implantação de um sistema produtor próprio. A solução inclui a captação no Rio Luiz Alves, a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) dedicada, novas adutoras e centros de reservação.
De acordo com o edital, a futura concessionária assumirá a responsabilidade pela captação, tratamento e distribuição de água potável, além da coleta, afastamento, tratamento e destinação final do esgoto sanitário. O contrato também inclui a elaboração de projetos, execução de obras, ampliação e modernização da infraestrutura, operação e manutenção dos sistemas, bem como o atendimento aos usuários.
A sessão pública para abertura das propostas está marcada para o dia 3 de setembro de 2026, às 9h, por meio da plataforma da Bolsa Nacional de Compras (BNC). As empresas interessadas poderão encaminhar as propostas e os documentos de habilitação até as 8h30 da mesma data. O valor estimado do contrato é de mais de R$ 2,1 bilhões, que representa a soma de todos os investimentos em obras e os custos de operação e manutenção ao longo dos 35 anos de concessão.
Já o valor de outorga — espécie de taxa que a empresa vencedora paga ao município pelo direito de explorar o serviço público — é de R$ 72.291.069,17. Esse recurso será investido conforme as previsões legais, incluindo garantias para o pagamento de indenizações de sistemas anteriores.
A previsão é que a população só comece a pagar a tarifa cheia em 2034, depois que a empresa atender às metas, o que inclui a operacionalização da ETA e sua conexão ao sistema de distribuição. Após a implementação do sistema produtor próprio (captação no Rio Luiz Alves e construção da ETA), a concessionária passará a ser integralmente responsável pela prestação dos serviços de forma independente de Itajaí.
A licitação acontecerá na modalidade de concorrência eletrônica, vencendo a empresa que oferecer o menor valor de tarifa ao cidadão (maior desconto sobre a tarifa de referência). Após a assinatura do contrato, haverá um período de transição de até 90 dias para que a nova operadora assuma os sistemas atualmente geridos pela Secretaria de Água e Saneamento Básico (Sasan).
INVESTIMENTOS IMEDIATOS
A Prefeitura de Navegantes continua a série de investimentos para reforçar o abastecimento de água na cidade. Um novo reservatório, o maior da cidade com capacidade para 6 milhões de litros, será construído no São Domingos.
Ao mesmo tempo, uma grande obra de troca de adutoras no bairro São Pedro e a colocação de seis caixas d’ água vão reforçar o abastecimento, além de obras de ampliação e melhorias da rede por toda a cidade.
