O prefeito de Penha, Luizinho Américo, assinou decreto (4.674/2026) que declara estado de alerta climático no município pelo período de 180 dias em razão das previsões meteorológicas associadas ao fenômeno El Niño. A medida foi assinada e publicada nesta sexta-feira, 22, e também estabelece ações preventivas, critérios objetivos para decretação de emergência e mobilização das estruturas municipais de resposta.
O decreto segue os parâmetros do Governo de Santa Catarina, que também declarou estado de alerta climático em todo o território catarinense. Entre os principais objetivos está garantir maior agilidade administrativa diante da possibilidade de eventos extremos, como alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.
O documento determina que a decretação imediata de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública poderá ocorrer caso sejam registrados indicadores específicos, como precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas ou 150 milímetros em 72 horas, além de danos humanos, interrupção prolongada de serviços essenciais e deslizamentos em áreas habitadas.
Entre as medidas autorizadas estão a contratação preventiva de serviços e equipamentos para limpeza de rios, valas e canais, aquisição de itens de assistência humanitária, estruturação de abrigos temporários e implantação de sistemas de comunicação de alerta. Atualmente, o Governo já vem atuando na limpeza de córregos, valas e também do Rio Iriri, buscando elevar a vasão das águas em caso de fortes chuvas.
O decreto também autoriza equipes da Prefeitura e da Defesa Civil a ingressarem em terrenos particulares para remoção de resíduos, entulhos ou vegetação que possam obstruir o fluxo das águas pluviais ou representar risco iminente à população.
Além disso, foi criado o Comitê de Gestão de Crise Climática, reunindo diversas secretarias municipais, Defesa Civil, Bombeiros Voluntários e Bombeiros Militares para coordenar as ações preventivas e de resposta.
