A Prefeitura de Balneário Piçarras estabeleceu o recesso administrativo de final de ano entre os dias 21 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 1.686/2026, assinado pelo prefeito Fabiano José Alves em 23 de outubro.
Conforme o documento, os serviços públicos considerados essenciais deverão ter o atendimento garantido durante o período, por meio de escalas de serviço ou plantões organizados pelos órgãos da administração municipal.
A determinação abrange sete áreas: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Fiscalização, Planejamento e Instituto do Meio Ambiente (IMP), além do Conselho Tutelar.
O decreto estabelece que a medida entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
SERVIÇOS ESSENCIAIS TERÃO ATENDIMENTO MANTIDO
Apesar do recesso administrativo, o município deverá assegurar a continuidade dos serviços essenciais nas áreas previstas no decreto. A organização dos plantões ficará sob responsabilidade dos respectivos órgãos municipais.
O documento, no entanto, não detalha os horários de funcionamento, os locais de atendimento ou os contatos específicos dos serviços durante o período.
O Decreto nº 1.686/2026 foi expedido com base nas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e formaliza as regras para o recesso administrativo de final de ano em Balneário Piçarras.
