O transporte coletivo intermunicipal que atende os municípios de Balneário Piçarras, Penha e Navegantes seguirá funcionando normalmente pelos próximos dias. A decisão foi tomada pelo Governo do Estado após a desistência da nova empresa contratada para assumir o serviço.
O encerramento das atividades da Viação Nossa Senhora dos Navegantes estava previsto para hoje, sexta-feira (10), mas foi adiado após uma determinação do Governo do Estado de Santa Catarina.
A atual empresa estenderá o atendimento por mais 10 dias para garantir que a população não fique desassistida. Esse prazo servirá para finalizar o processo de transição e permitir que a nova empresa assuma integralmente as linhas na região. O nome da nova empresa ainda não foi informado.
Em abril, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade lançou um edital de seleção simplificada para prestação de serviço público de transporte intermunicipal de passageiros. Porém, nenhuma empresa apresentou propostas. Tal situação deve motivar o Estado a promover uma contratação emergencial.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também vem acompanhando a situação por meio de ação civil pública, desde 2018 – sendo a real execução do serviço o cumprimento das medidas estabelecidas em procedimento administrativo conduzido pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital.
