Os vereadores mirins de Balneário Piçarras deram continuidade, nesta terça-feira (15), às discussões sobre o enfrentamento ao bullying nas escolas do município. A reunião integrou a série de encontros promovidos com a equipe multiprofissional da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), e teve como foco a legislação existente e a necessidade de fortalecer as ações de prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying.
Durante o encontro, os estudantes conheceram de forma mais aprofundada a Lei Municipal nº 276/2008, que institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas de Balneário Piçarras. A legislação municipal foi comparada com as normas federais que passaram a tratar do tema posteriormente, especialmente a Lei Federal nº 13.185/2015 e a Lei Federal nº 14.811/2024.
A discussão buscou levar os vereadores mirins a refletirem sobre o que a legislação municipal já contempla, o que precisa ser atualizado diante das mudanças na legislação federal e quais pontos ainda poderiam ser acrescentados. Entre as possibilidades levantadas estão a atualização das definições de bullying e cyberbullying, ações preventivas, capacitação dos profissionais da educação, participação de estudantes, famílias e comunidade, acolhimento das vítimas e acompanhamento dos envolvidos.
Outro ponto abordado foi a criação de protocolos específicos para os casos, a articulação entre diferentes setores do Poder Público e o registro e monitoramento das ocorrências. A apresentação também destacou a importância da participação da própria comunidade escolar na construção das ações de enfrentamento.
Os vereadores mirins também foram apresentados a mecanismos que podem ser utilizados pelo Legislativo para acompanhar a aplicação da legislação. Entre eles está o pedido formal de informações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação sobre as ações realizadas para cumprir a Lei nº 276/2008.
“A proposta é que os vereadores mirins não sejam apenas participantes das discussões”
A atividade também apresentou aos jovens parlamentares as mudanças provocadas pela legislação federal de 2024, que alterou o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tratar da criminalização do bullying e do cyberbullying, com previsão de penalidades para as condutas.
“A proposta é que os vereadores mirins não sejam apenas participantes das discussões, mas multiplicadores das informações dentro das escolas, levando o debate aos demais estudantes e contribuindo para a prevenção de situações de violência e constrangimento no ambiente escolar”, cita a coordenadora do Projeto Câmara Mirim, Tatiana Cipriano.
O ciclo de encontros sobre o tema terá sua última reunião no dia 30 de setembro. A iniciativa integra o trabalho de formação cidadã do Programa Câmara Mirim e aproxima os estudantes da discussão sobre políticas públicas, legislação e fiscalização, além de estimular a participação dos jovens na busca por soluções para problemas presentes na comunidade escolar.
