Os trabalhos do Censo 2010 foram concluídos oo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além do crescimento populacional, Balneário Piçarras também registrou o ganho de duas vagas no Poder Legislativo. Com os 17.074 habitantes, o município se enquadra na última mudança da Constituição Federal e em 2012 terá onze vereadores na Câmara.
“Se analisarmos a legislação federal e os números do Censo, o município terá mais duas vagas. Contudo, os ministros do TSE precisam se manifestar oficialmente”, explica o analista judiciário, Carlos Eduardo de Andrade, do Cartório Eleitoral da cidade. Segundo a Assessoria de Imprensa do TSE, o anúncio oficial deve sair no próximo ano.
Contudo, a Secretaria da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras afirma que em 2012 o município terá onze vereadores, baseados na população e seguindo determinações Federais. onze vereadores. “Precisamos apenas, no ano que vem enviar um comunicado ao TRE informando sobre a mudança. A Lei Orgânica do município já prevê os onze vereadores”, afirma o secretário Arilton Geremias. O inciso segundo do artigo 34 da Lei prevê que o município tenha
A Emenda Constitucional 58, promulgada em 23 de setembro de 2009, define que municípios com mais de quinze mil habitantes terão onze vereadores na Câmara de Vereadores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não confirmou a mudança, mas afirmou que esta deve ser a tendência.
Além de normatizar o número de vereadores por habitante, a Emenda Constitucional altera os percentuais de repasses financeiros da Prefeitura à Câmara. Com a aplicação das novas diretrizes, o repasse as Câmara cairia de 8% para 7%.
Foto por: Felipe Bieging
