A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as suspeitas de desvio de dinheiro por parte da Defesa Civil municipal, apresentou na Câmara de Vereadores o relatório final dos trabalhos na terça-feira, 1º de junho, com um auditório legislativo lotado. Os integrantes da CPI, Carlos Alberto da Silva, Tinho, Fábio Brugnago, e Nivaldo José Ramos, confirmaram nas investigações o desvio das verbas federais para auxiliar às vítimas do vendaval de setembro de 2009, por parte da Defesa Civil do município.
De acordo com a CPI, no ano passado teria sido feito um relatório fraudulento de vítimas do último vendaval para receber recursos da Defesa Civil do Estado, repassados pelo Ministério da Integração. O dinheiro tinha como finalidade auxiliar um número de vítimas falso, que não teria existido no município. O repasse foi utilizado em grande parte para o pagamento a fornecedores da administração pública e a liquidação de dívidas públicas. Já as suspeitas sobre o desvio de verbas para os atingidos pelas enchentes em dezembro de 2008 não foram confirmadas.
Nas conclusões finais do relatório, a CPI confirmou o desvio de finalidade e desvio de verbas da Defesa Civil que envolveu o ex-presidente da Defesa Civil e ex-Secretário de Obras, Dalete Vieira, junto com o ex-chefe de Gabinete, Luiz Henrique da Silva, além do prefeito municipal Samir Mattar e o proprietário da loja Tamara Materiais de Construção, Delci Alves.
Entre as recomendações, a Comissão solicitou a criação de formas de fiscalização e controle mais eficazes para o repasse de verbas de auxílio em casos de situações de emergência.
Sobre um valor confirmado de R$ 645.184,00, pagos para a Tamara Materiais de Construção pela Defesa Civil do Estado, a CPI concluiu que o dinheiro real gasto com as vítimas do vendaval estaria em torno de R$ 16 mil. Também existem outros R$ 132.379,07 que a CPI não conseguiu apurar onde foram aplicados pelos ex-secretários, por falta de notas ou que continuam em poder do proprietário das Lojas Tamara.
Durante 37 dias de investigações e mais de 10 entrevistas, foi confirmado pela comissão que o desvio desses valores não poderiam ter sido feitos sem a participação do atual prefeito, que foi citado em vários depoimentos e inclusive teria assinado um documento onde declara que o dinheiro repassado para a loja Tamara tem por finalidade auxiliar aos atingidos.
“Inobstante as diferenças de valores apresentados por uma ou outra parte envolvida, consta o desvio de finalidade de R$ 450.717,37, aplicados sistematicamente para pagamento de fornecedores do município, sem regular licitação, empenho e muitos sem a emissão sequer de Nota Fiscal, em verdadeira evasão tributária” , citou o relatório.
O presidente da Comissão, Carlos Alberto da Silva, mostrou-se desconforme pela ausência do prefeito à citação da CPI, que foi justificada através de uma liminar da Justiça. “Dizer que precisa de tempo e que não estava informado dos fatos (de investigação) é conversa para boi dormir”, enfatizou.
Já o relator da Comissão, Fábio Brugnago considerou que o prefeito poderia ter dado depoimento somente às questões que ele achasse pertinentes. “No dia 28 de abril foi informado da criação da CPI. Ele foi convidado a dar depoimento no dia 19 de maio mas negou-se a declarar alegando que era preciso o agendamento prévio”, comentou.
O relatório final da CPI será votado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 08 de junho. Caso seja aprovado, o documento será enviado ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público Federal. De acordo com a própria comissão, estaria previsto que o relatório seja utilizado pela Justiça como base para um processo judicial investigativo. Em paralelo, o Legislativo ainda cogita a possibilidade de instaurar uma comissão processante. No entanto, esse acionar depende de votação, e poderia definir a cassação do prefeito.
Foto por: Ezequiel Díaz Savino | JC
