Durante a primeira convocação para depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada no dia 30 de abril, o ex-secretário de Obras, Dalete Vieira, e o ex-chefe de Gabinete, Luiz Henrique da Silva, confirmaram as suspeitas sobre o desvio de dinheiro para o auxílio dos prejudicados pelas enchentes de 2008 e as ventanias de 2009. Ambos em ex-cargos de confiança da prefeitura, eles envolveram a figura do prefeito Samir Mattar nas implicâncias do caso, ratificando que seria o Executivo o responsável pela aplicação dos recursos da Defesa Civil do Estado no pagamento de débitos administrativos do município.
Segundo o ex-chefe de Gabinete, teria sido o prefeito quem haveria pedido a Dalete, em setembro de 2009, para convidar as empresas que não tivessem recebido da prefeitura para participar de um concurso de liquidação de débito. “Começou-se o processo. Foram emitidas as notas e para o pagamento da Defesa Civil do Estado foi necessário o aceite da Defesa Civil do município e da prefeitura municipal”, explicou Luiz Henrique. Já a fundamentação sobre a alteração do destino dos R$ 790 mil enviados pela Defesa Civil do Estado foi que houve uma apuração, e que afirmava que o gasto com o auxílio aos moradores seria bem menor que esse montante. “A Defesa Civil da cidade junto com a prefeitura já tinham comprado material de construção antes do recebimento desse repasse e foi confirmado que o gasto com os atingidos seria menor. Se não se gastasse com os atingidos, seria a prefeitura que gastaria”, disse Luiz Henrique.
A própria Defesa Civil do Estado teria ratificado ao município que o dinheiro tinha como únicos destinatários as vítimas dos fenômenos climáticos.
Dalete Vieira também destacou que sobre o total dos recursos da Defesa Civil do Estado, a prefeitura teria gasto aproximadamente R$ 79 mil com os atingidos, sendo que R$ 711 mil haveriam sido utilizados para a liquidação de dívidas. “Se foi pagando coisa e pagando coisa e no fim saiu bem pouco material para a população”, afirmou, recriminando o prefeito pela “falta de humildade” pelo fato do Executivo desmentir que tinha conhecimento do desvio das verbas. “Fui leal ao prefeito. Foi falta de humildade dizer que não sabia de nada porque a reunião foi feita com ele e com Luiz Henrique”, enfatizou.
A respeito da declaração de recebimento de materiais de construção da empresa Tamara Materiais de Construção, que foi assinada por Samir, Dalete e Luiz Henrique, ambos ex-secretários, asseguraram que o prefeito tinha lido o documento e estava ciente do destino dos fundos.
Já o presidente da CPI, o vereador Carlos Alberto da Silva, Tinho, informou que os ex-secretários apresentaram à comissão documentação por escrito apoiando parte das declarações.
Envolvimento
Dalete e Luiz Henrique questionaram o Secretário de Negócios Jurídicos e Procurador, Eurides dos Santos, sobre o fato dele ter conhecimento sobre a utilização dos recursos, enfatizando que nenhuma decisão do prefeito é tomada sem o consentimento do advogado. “Não tem pessoa no mundo que manipule um prefeito como Eurides faz”, disse Dalete. Já Luiz Henrique cogitou que Eurides teria conhecimento da situação porque Samir não tomava decisões sem o aval do secretário, porém afirmou que ele não teria participado de nenhuma das reuniões onde foi assinada a declaração de recebimento de materiais de construção.
Política
Nos bastidores da política barravelhense é conhecida a richa entre Dalete e Eurides. Questionado pela CPI, Dalete assegurou que os trabalhos da Secretaria de Obras, durante o seu exercício, não tiveram agilidade pela demora na aprovação de repasse de recursos, que teriam sido sempre atrsados pela intervenção do procurador.
