Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, dia 15, a prestação de contas da Prefeitura de Balneário Piçarras referentes ao ano de 2009. Os conselheiros do órgão que fiscaliza os gastos públicos ratificaram o parecer prévio do relator, Júlio Garcia, que orientava a aprovação das contas. As contas, com o parecer recomendando a aprovação, seguem para a Câmara de Vereadores no próximo ano.
De acordo com o assessor contábil e fiscal, Daniel Neves, que acompanhou a sessão do TCE na semana passada, os conselheiros e auditores do tribunal estão avaliando o processo com mais detalhamento. “Em 2009, começou a vigorar uma nova regulamentação para análise das contas municipais, que tornou o processo mais criterioso”, explica.
É decisão do TCE que dá embasamento para a votação na Câmara de Vereadores no próximo ano, já que são os legisladores que definem a aprovação do balanço. O relatório completo do TCE deve ser emitido em janeiro próximo e entrar na pauta de votação na Câmara de Vereadores a seguir.
TCE/SC aprova contas administrativas de Balneário Piçarras
