Câmara aprova projeto para reorganizar cargos

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na terça-feira, 17 um projeto de lei que reorganiza o quadro geral de cargos do Poder Legislativo. Segundo o documento, dois novos cargos foram criados, mas, que segundo a Secretaria da Câmara, só serão oficializados mediante a exclusão de outros dois, que ocorrerá com a aprovação de projeto de lei complementar.
De acordo com o projeto, aprovado em regime de urgência especial, criaram-se os cargos de Diretor Financeiro – salário base de R$ 2.100,00 para 40h semanais – e o Chefe de Gabinete da Presidência – salário de R$ 1.868,00. Entretanto, segundo a presidência, tais cargos irão substituir as nomenclaturas de Tesoureiro e Relações Públicas, que devem deixar de existir.
Segundo o presidente, Oscar Francisco Pedroso (PMDB), os cargos serão ocupados por funcionários já atuantes dentro do Legislativo. “Estou criando, mas não significa que eu vá preencher todos. Há possibilidade de serem ocupados por quem já trabalha na Câmara”, disse durante a discussão do projeto. “O cargo de chefe de gabinete, inclusive, deve ficar vago”, complementou,
O debate foi acalorado. Principalmente quando o parlamentar, Flávio Tironi (DEM), utilizou o microfone para emitir sua opinião. Motivado pela polêmica que cercou a demissão dos assessores parlamentares do DEM, PMDB e PSDB – no começo do ano – Tironi cobrou a readmissão ou a exoneração de todos os assessores de bancada. Atualmente, somente o PP possui assessoria.
“O presidente disse que iria fazer novas demissões, já que pensa em cortes de despesa para construir a sede própria. Porém, não as fez e ainda cria mais cargos”, disse o democrata. Tironi, assim como a vereadora, Andréa Figueredo, votaram contra a aprovação do projeto, que foi aceito por todos os demais.
Contudo, Pedroso salientou que não há criação, somente uma mudança de nomenclatura. Maurício Köche, do PP, compreendeu a revolta de Tironi e indicou que continue lutando pela assessoria. Porém, o progressista alertou o presidente para as contratações de confiança, por meio de portaria. “É preciso analisar os cargos e estudar a criação de um concurso público para o preenchimento de alguns”, indicou.
Isso porque, a Lei Complementar 37/2007 estipula que os cargos de auxiliar de serviços gerais, tesoureiro, contabilista, secretário administrativo e motorista sejam ocupados por funcionários contratados por meio de concurso público. Destes, apenas o secretário administrativo é preenchido por concurso. Os demais são ocupados por meio de portaria, conhecidos por cargos de confiança.
Pedroso ainda revelou que deve realizar novas mudanças no quadro funcional, considerando a atual estrutura defasada. Disse, também, que deve iniciar uma atualização do Regimento Interno. “Eu só posso abrir concurso público quando tiver uma Câmara adequada. Eu só estou pedindo para mudar de tesoureiro para diretor e vocês já estão fazendo um carnaval. Imagina para criar a reestruturação desta Casa?”, rebateu Pedroso, principalmente a Tironi, que cobrou ‘direitos iguais’, sobre as contratações de assessoria.