A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou na noite desta segunda-feira, 10, um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a administração do prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). Os autores do requerimento, Benjamim Duarte Neto, Aquiles José Schneider e Sérgio de Mello – bancada do PMDB – alegam que há superfaturamento na compra de materiais escolares, compra de álcool em gel, vassouras e que foram impedidos de exercer seu trabalho de vereança.
Diante do plenário lotado, a discussão pela abertura da CPI transcorreu com tranquilidade entre os vereadores, mas precisou ser paralisada algumas vezes para conter os manifestos populares contra a ação da bancada de oposição, o PMDB. Na votação, Jesuel Capela (PSDB), Claudinei Ruduitte Pressi (PSDB), Célio Adolfo Francisco (PSDB), Rogério Pedro Gomes (PSD) e José Antônio Bastos (DEM) foram contrários a instauração da CPI. Eles alegaram que o fato é uma criação política e não possui provas concretas para tais investigações.
Após ter o requerimento rejeitado, os vereadores do PMDB utilizaram a tribuna para manifestar sua opinião quanto a decisão e afirmaram, ainda, que estão sendo alvo de ameaças, morais e físicas, temendo pela própria integridade. Contudo, após manifestarem sua opinião, pediram para serem dispensados da sessão, não ouvindo o contraponto ou a opinião parlamentar dos vereadores que ainda utilizariam a tribuna.
Material escolar
Durante a discussão, a bancada do PMDB apresentou o foco principal de sua denúncia: a licitação para compra de materiais escolares, homologada em 11 de junho de 2010, vencida pela Zanotti Presentes Ltda ME. O valor da compra foi de R$ 161.941,46. Os vereadores questionam a compra de 10.876 apontadores ao custo de R$ 21.752,00, sendo o valor individual de R$ 2. A desconfiança veio após análise no Portal do Cidadão, que descreve a compra como sendo de um apontador simples e eles alegam que o custo seria de R$ 0,25.
Neste sentido, o vereador, Claudinei Ruduitte Pressi, foi o primeiro a defender o governo municipal. Para o parlamentar, o relatório do Portal do Cidadão não apresenta a descrição completa do produto e que o apontador comprado foi de qualidade superior, com especificações mais detalhadas e coletor para as raspas do lápis. Ele comparou o apontador que a oposição diz custar R$ 0,25 e o comprado pela administração por intermédio da licitação. Ele disse que não acataria uma CPI motivada por questões partidárias.
Já o presidente da Câmara, Cleiby Darossi (DEM), e o vereador, José Antônio Bastos, fizeram outro comparativo: da mesma licitação feita pelo ex-prefeito, no final de 2008, quando já se preparava para transmitir o cargo. Darossi mostrou o relatório da licitação e comparou com o apontador de R$ 0,25, mostrado pela bancada do PMDB e afirmou que o mesmo material foi comprado em 2008 por R$ 0,79. A dupla ainda revelou outros itens comprados naquela licitação e comparou com os preços aplicados no comércio, hoje: a diferença é de 300%.
Álcool em gel e papel toalha
Os vereadores do PMDB também denunciaram a compra de álcool em gel e papel toalha, em 2009, durante o surto da Gripe H1N1. A compra aconteceu sem licitação – já que o Governo utilizou do Decreto de Emergência para agilizar o tramite – e custou R$ 105.553,75. O material também foi comprado com a empresa Zanotti e a oposição alega que o material nunca foi visto pela população.
O contraponto da situação foi de que todo o material foi comprado abaixo de preço de mercado e utilizado corretamente, como indicava a Secretaria Estadual de Saúde. A compra, por meio de emergência, aconteceu em virtude do surto e todo alarde causado em virtude de periculosidade da doença, citou a base governista.
Vassouras e cabos
A compra de vassouras de milho também foi questionada por Benjamim, Sérgio e Aquiles. Por intermédio de uma licitação, de R$ 125.469,50 – vencida pela Zanotti -, o Governo adquiriu vassouras ao custo unitário de R$ 13,40. Na denúncia, os vereadores afirmam que a vassoura custaria R$ 7,99. A situação ressaltou que, assim como o apontador, a oposição estava fazendo a comparação com o produto errado. Os parlamentares defenderam que a vassoura comprada era do tipo ‘cinco cordas’ e a que a oposição mostrava era de ‘três cordas’.
Outro assunto levando pela oposição foi a compra de 1500 cabos de vassoura, ao custo de R$ 71.663,89. Não houve discussão parlamentar quanto a isso.
Fiscalização municipal
Há duas semanas, os autores das denúncias estiveram na Secretaria da Fazenda e solicitaram o acesso a alguns documentos e licitações. No entanto, o secretário da pasta, Zaqueu Rogério Francez, impediu o acesso afirmando que eles deveriam marcar uma data e horário, para que todos os materiais fossem separados e ficassem a disposição dos parlamentares.
Benjamim, Aquiles e Sérgio citam que tal negação infringe legislação e que o Governo estaria impedindo o direito constitucional de fiscalização parlamentar e chegaram a acionar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. Contudo, para os vereadores aliados ao governo, a ação do trio foi equivocada e mantiveram a mesma opinião do secretário, Zaqueu.
Prefeito considera pedido de CPI ação eleitoreira do PMDB
O prefeito, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), recebeu na tarde de terça-feira, 11, a reportagem do Jornal do Comércio. Tranquilo, Evandro garantiu que todas as compras foram realizadas de forma correta, seguindo os trâmites previstos e ainda ocasionando economia aos cofres públicos. “Eles querem criar um verdade baseada em uma mentira”, definiu.
Apresentando as licitações questionadas pelos vereadores, o prefeito garantiu que todas as compras foram realizadas em formato de licitação de concorrência pública, onde quem vence é sempre a empresa que oferece o produto pelo menor preço. “Não há o que questionar. O apontar adquirido por R$ 0,25 não tem qualquer semelhança ao que a Prefeitura comprou por R$ 2,00. É pura política para tirar a atenção da população para as obras que estamos fazendo”.
Com relação às vassouras, o prefeito afirmou que é o mesmo caso dos apontadores: vassouras diferentes. “As vassouras que compramos na licitação são de qualidade superior, com cinco cerdas, diferente da de três cerdas, que eles (vereadores do PMDB), compraram para fazer a comparação. Uma farsa”, definiu Evandro. Na denúncia, os vereadores também contestam a compra de 1500 cabos de vassoura. “Foram comprados para as atividades da colônia de férias, para os professores de educação física”, garantiu.
Já sobre as denúncias de compra de álcool em gel e papel toalha, o prefeito afirmou que o material foi comprado por orientação da Secretaria Estadual da Saúde, após decreto municipal de emergência epidemiológica. “Todo o material foi entregue corretamente. Como não vamos entregar uma quantidade tão grande de material e que foi comprado para garantir a saúde da população”, ratificou.
“Essa é a política do PMDB: quanto pior, melhor”, finalizou o prefeito, referindo-se ao pedindo de instauração de CPI e toda polêmica criada a cerca da questão.
Oposição vai aguardar os órgãos fiscalizadores
“Agora vamos deixar nas mãos dos órgãos fiscalizadores externos, já que fizemos denúncias e aguardamos uma resposta”, disse Aquiles, referindo-se ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. O pedido de CPI, segundo Aquiles, encerra a fiscalização na esfera legislativa municipal.
A respeito das ameaças que a oposição estaria sofrendo, o vereador afirma que eles terão uma reunião com o delegado local, Procópio Batista da Silveira Neto. “Iremos conversar com o delegado para ver qual será nossa postura. Temos ligações e números que comprovam as ameaças”, finaliza.
Presidente da Câmara faz comparativo licitatório
Cleiby Darossi, presidente da Câmara, convocou uma entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, 13, para revelar os valores aplicados em uma licitação de materiais escolares no ano de 2008, semelhante à lista atual. Com sua homologação municipal feita em 23 de setembro, Darossi afirma que 70% do valor licitado (R$ 141 mil) foi pago ainda no fim do mandato do ex-prefeito, sendo a diferença nos preços de até 300%.
“Se o PMDB afirma que houve superfaturamento e querem CPI, naquela época era caso para cadeia”, disse, citando a compra de um apontador simples – em que o PMDB afirma ter comprado por R$ 0,25 este ano – pelo valor de R$ 0,86 naquela época. “No mínimo era para o valor ser semelhante ou menor, mas não mais caro do que agora”, rebate Cleiby. Ele ainda compara a caixa de tinta guache, comprado por R$ 3,52 em 2008 e R$ 2,89 na licitação de 2010. Da mesma forma, citou o envelope, pago R$ 0,43 em 2008 e R$ 0,10 em 2010.
A coletiva também serviu para explicar os motivos que levaram os vereadores de oposição a votarem contra a instauração da CPI. Segundo o Darossi, o relatório comparativo e as explicações do prefeito foram cruciais para que a votação fosse definida. “Para nós ficou muito claro de que não houve superfaturamento. As explicações e os comparativos revelam que todos os materiais foram comprados dentro da realidade”, explicou Darossi, que não precisou votar, já que por ser presidente, vota apenas em caso de empate.
Foto por: Felipe Bieging
