Os vereadores de Penha, Benjamin Duarte Neto, Aquiles José Schneider da Costas e Sérgio de Mello – todos do PMDB – protocolaram um mandado de segurança contra o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB). No documento, entregue ao Tribunal de Justiça, os vereadores pedem que a Administração Municipal lhes permita analisar documentos administrativos. Pedido foi aceito pelo juiz substituto, Bruno Makowiecsky Salles.
“O livre acesso das pessoas aos atos do governo é um dos princípios republicanos básicos, o documento e a informação produzida pelo prefeito não pertence a ele nem ao município, mas sim ao cidadão”, dizem os vereadores, em um e-mail remetido à imprensa. Há pouco tempo, o trio se envolveu em uma polêmica com o secretário municipal da Fazenda, que impediu a entrada dos vereadores sem que eles marcassem uma data e oficializassem quais documentos gostariam de ver.
Com a aceitação do mandado, o prefeito terá dez dias para apresentar os documentos solicitados pela bancada de oposição, sob multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão foi divulgada no último dia 18.
Para o trio de oposição, o mandado de segurança foi motivo pela ausência de respostas completas aos requerimentos parlamentares aprovados na Câmara. Eles sustentam a tese de superfaturamento na compra de materiais escolares e afirmam que precisam averiguar documentos para analisar este caso. “Os fortes indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos são bem contundentes e os documentos que queremos são decisivos para chegarmos aos responsáveis”, disseram.
O que diz a Prefeitura
O governo municipal disse que está tranquilo em relação a questão dos requerimentos. “Nunca negamos informação a bancada de vereadores do PMDB. Na questão isolada que acabou ganhando destaque na imprensa, nós só questionamos a falta de clareza nos pedidos de informação. Eles não especificaram o que queriam”. “O MP exige que a Prefeitura responda os requerimentos. O engraçado é que nunca negamos informação”, acrescentou Evandro, garantindo acesso à qualquer documentação.
Foto por: Felipe Bieging | JC
