Prefeitura de BV quer lei de incentivo fiscais a empresas

O crescente número de empresas que estão sendo instaladas no município promoveu há alguns meses a criação de um Projeto de Lei, do Poder Executivo, de Incentivo Fiscal para oferecer benefícios às empresas que queiram se instalar na cidade. O objetivo é facilitar a indústrias, fábricas e centros de distribuição a chegada na cidade através de benefícios que permitam aos investidores aliviar os custos de implantação, mas também garantir a retribuição de benefícios aos moradores de Barra Velha.
O projeto foi apresentado em 2009 pelo Secretário de Assuntos Econômicos, Bonifácio Kazuaki Suzuki, e neste ano acabou sendo apresentado para sua aplicação. O projeto poderá dar isenção de IPTU por um determinado período de tempo além de aliviar o pagamento de taxas e outro tipo de contribuições.
A lei é considerada uma necessidade pela Prefeitura, já que é a que permite regularizar qualquer benefício oferecido aos empresários. Sem a Lei de Incentivo a administração fica forçada a criar um projeto de lei para cada empresa separadamente, demorando o atendimento aos empresários interessados. Já o Tribunal de Contas do Estado recomenda aos municípios se adequarem a uma lei geral de incentivo para que os benefícios concedidos não demandem de uma lei específica feita para a empresa que receberá a ajuda.
“Hoje, sem a lei, a situação é mais burocrática porque o responsável jurídico deve criar uma lei para a empresa. Dentro do projeto está prevista a criação de uma comissão com membros do Legislativo, Executivo e de representantes da câmara comercial que irão avaliar os pedidos de incentivo e emitirão pareceres sobre a viabilidade do projeto”, explicou o secretário.
Na semana passada o vereador Jair Irineu Bernando fez questão de solicitar ao Procurador Jurídico da Prefeitura Eurides dos Santos, na Câmara de Vereadores, a criação de uma Lei de Incentivo para empresas. Na Prefeitura o projeto já está pronto e precisa da análise do procurador para ser encaminhado à Câmara. Já os parlamentares deverão votar a medida, ainda podendo introduzir modificações.
Dentro do projeto de Lei de Incentivo às empresas, a prefeitura poderá criar num futuro um parque industrial onde a empresa ganhará a permissão de uso do terreno por um período entre três e dez anos. Já entre os impostos isentos através da lei estão o IPTU, ISS da Obra, ITBI da transferência de imóveis, imposto de licença sanitário, e isenção sobre serviços de qualquer natureza.
A administração também poderia ajudar às empresas com obras de terraplanagem ou promoção de eventos que sirvam para o crescimento do empreendimento.
“Hoje a procura de Barra Velha acontece pelo fato de estar localizada próximo de portos, ter a BR-101 duplicada e estar na metade do caminho entre Curitiba e Florianópolis e entre São Paulo e Porto Alegre. A maioria dos empreendedores que consultam para trazer sua empresa aqui são de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul”, encerrou Suzuki.
A mais recente empresa que irá a implantar seu centro de distribuição logística em Barra Velha será a BR Quim, uma fábrica que produz todo tipo de produtos químicos, desde químicos para indústrias até para o mercado de cosméticos.