O vereador Carlos Alberto da Silva, conhecido como Tinho, denunciou na terça-feira, 01 de março, a falta de atendimento da Prefeitura Municipal para com o Poder Legislativo. O parlamentar reclamou que dos doze requerimentos feitos para o prefeito Samir Mattar no dia 07 de fevereiro, somente uma das questões foi respondida para a Casa de Leis.
“É uma falta de respeito. Não estão fazendo valer os termos da lei. Há mais de dez pedidos de informações que nós, legisladores, temos direito de saber para transparecer os fatos de diversas obras e situações e até mesmo a própria presidência não enfatiza a solicitação ao prefeito”, disse o vereador, questionando a liberdade de ação do presidente da Câmara, Valdir Tavares, que foi eleito recentemente para presidir o Legislativo e cuja postura política estaria a favor do governo municipal.
Os pedidos de esclarecimento de Tinho são referentes a obras executadas pela Prefeitura ou terceirizadas, movimentos financeiros entre 2010 e 2011, contratados da administração municipal, valores de arrecadação, cópias de processos licitatórios e relatórios da Defesa Civil, entre outros documentos.
Além dos pedidos do Tinho, o vereador Narcizo Vieira Junior tinha solicitado no dia 17 de janeiro ao prefeito municipal esclarecimentos sobre as situações aleatórias à explosão do caminhão de fogos de artifícios que incendiou no dia 31 de dezembro na Praia Central, onde morreram duas pessoas.
Já as questões financeiras da prefeitura solicitadas pelo vereador Silva são referentes ao faturamento bruto da Prefeitura durante os meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011, incluindo a taxa de água e possíveis despesas. Também há pedidos de informações sobre o número e valor de diárias emitidas pela prefeitura municipal desde 2010 até janeiro de 2011.
Referente aos trabalhos terceirizados, Tinho pediu a cópia das notas pagas para o empresa Baltt pelos serviços de fixação dos molhes da boca da barra do rio Itapocú.
Na parte administrativa foram solicitadas informações sobre a quantidade de cargos de confiança e hierarquia dos mesmos dentro do quadro da prefeitura.
Em função de alguns alagamentos no município com o excesso de chuvas, o parlamentar requereu um relatório da Prefeitura ou Defesa Civil que explicasse o número de famílias e quais ruas foram prejudicadas pela situação climática que demandou a declaração de situação de emergência do município. Também pediu o valor investido para sanar tais prejuízos.
Diante dos questionamentos da falta de sistema pluvial executado na pavimentação nova da Avenida Beira-mar, Tinho pediu cópia do projeto hidráulico pluvial sobre ditas melhorias, e demandou esclarecimentos sobre a falta de manitenção de ruas a valas existentes no município, que são de atribuição da Secretaria de Obras. Sobre esta pasta, o parlamentar pediu informações do custo causado ao município a prática de vandalismo nas escavadeiras hidráulicas além das providências tomadas para evitar novos casos.
Também pediu cópia dos processos licitatórios e número de empresas participantes da obra a ser executada no Rio Novo. Finalmente, pediu esclarecimentos sobre o fundamento para o aumento da taxa de lixo.
Vereador critica descaso com requerimentos
