No Estado para assinar a ordem de serviço das obras de esgotamento sanitário do município de Barra do Sul através da Casan – que ocorreu no último dia 12 – técnicos da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA) afirmaram aguardar uma posição de Balneário Piçarras até o final do mês de julho. “Se até lá a Prefeitura não assinar o contrato, eles (japoneses) vão destinar os R$ 41 milhões para outra cidade”, assegurou o gerente local da Casan, Luiz Carlos Pereira. Prefeitura assinala trabalhar em outro caminho.
O município está incluso no pacote do financiamento obtido pela Casan junto a JICA, no ano de 2010. Luiz Carlos afirma que basta o prefeito Leonel José Martins (PSDB) assinar o contrato com a Casan – cedendo os direitos de exploração dos serviços de tratamento de água e tratamento de esgoto – para que as obras comecem. “Um exemplo é a assinatura da ordem de serviço em Barra do Sul. Basta assinar que as obras também vão começar aqui”, completou o gerente local.
Os R$ 41 milhões representam o valor inicial do investimento, segundo a Casan. “O município vai perder”, alertou Luiz Carlos. Na ida ao município de Barra do Sul, a equipe japonesa passou rapidamente por Balneário Piçarras e visitou o terreno que poderá ser o local da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O local ainda não foi comprado em virtude, segundo Luiz Carlos, da não assinatura do contrato entre Casan e Prefeitura. “A Casan tem pressa em assinar, mas o Governo reluta”, finalizou.
A Casan afirma que o projeto para o sistema de esgotamento sanitário do município está todo pronto. O investimento prevê uma rede de 30 quilômetros e uma estação de tratamento para atender os cerca de 20 mil moradores. A Casan garante ainda que já obteve todas as licenças ambientais necessárias, passou pela fase de licitação e tem construtora selecionada. “Só falta o inicio das obras, que aguarda encaminhamento da prefeitura local”, citou a estatal em nota oficial.
PREFEITURA TRABALHA
COM OUTRA LINHA
O Governo Municipal notificou extrajudicialmente a empresa para entrega de uma série de documentos alusivos a prestação de contas do atual contrato de gestão compartilhada e também da garantia de recursos prometidos. Passado um mês, a Prefeitura diz não ter sido atendida. “Eu notifiquei eles (Casan). Se eles me prestarem contas do que eu pedi, se eles mostrarem confiabilidade na negociação eu topo continuar com a Casan”, pautou Leonel. “Mas hoje, a empresa Casan, não seus funcionários, não tem minha confiança para qualquer contrato”, completou.
Contudo, o prefeito sacramentou que não pensa em assinar qualquer contrato sem que a Casan confirme que sua proposta de saneamento básica é a adequada para o município e que trabalha com uma segunda linha de trabalho: o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Publicado em esfera nacional, o documento permite que empresas apresentem projetos gratuitos que irão mostrar quais são as regiões onde os investimentos devem ser canalizados e iniciados.
“Eu já fiz uma PMI, já recebi uma proposta e estou contratando uma empresa para análise disso. Isso (PMI) está aberto. Se a Casan quiser fazer a proposta dela nós vamos analisar. Está aberto para qualquer empresa. Nesta proposta a empresa vai dizer o que ele é, vai dizer o que o município precisa e vai fazer sua proposta para obter a concessão”, finalizou o prefeito, assinalando ser pouco provável um acordo entre o Governo e a estatal para a assinatura de contrato até o final de julho.
Casan deve ir a Câmara de Vereadores
Em requerimento verbal aprovado na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, 16, o parlamentar Júlio Cesar Teixeira (PP) solicitou a vinda do diretor-presidente da Casan, Valter José Gallina, para maiores explicações sobre toda a questão que define o processo e a discussão envolvendo a estatal e Governo.
“Dar explicações para nós e para comunidade a quanto anda o processo do contrato com a Casan para ser feito o esgoto em nosso município”, defendeu o progressista. Júlio citou ainda que seria interessante que Gallina viesse à Câmara com cópia do contrato e do plano de ação previsto para as obras na cidade.
Julio salientou ainda que o novo Plano Municipal de Saneamento foi aprovado há seis meses sob pressão do Governo Municipal – que alegava pressa para desenvolver as obras – e que até agora não há evolução de qualquer efetivo projeto.
O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Luiz Beduschi (PT), sugeriu ainda que uma audiência pública seja marcada no dia da vinda de Gallina, fomentando a participação da comunidade no processo.
