Com quatro votos contrários, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou em primeira votação o projeto de lei da Prefeitura para o Governo Municipal firmar convênio financeiro com a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri) no valor de R$ 298 mil. Segundo o documento, o valor será repassado a Amfri para estudos técnicos de revisão geral do Plano Diretor do município. A segunda votação deve ocorrer dia 14.
Foram contra a aprovação do documento os vereadores Júlio Cesar Teixeira (PP), Gercino Medeiros (PP), Francisco Coradini (PP) e Oswaldo Moreira da Silva Junior (PT). O parlamentar, Maurício Köche (PP) apresentou emenda, aprovada, para que a Amfri apresente minuciosa prestação de contas sobre o serviço que irá prestar.
De acordo com o projeto, o valor será repassado para que a equipe técnica da Amfri promova um estudo e sugira mudanças de atualização ao Plano, que foi aprovado em 2009. “O Plano Diretor deve ser revisado a cada dez anos e por isso estamos promovendo essa revisão geral. Já há uma série de problemas no município, principalmente com relação ao zoneamento”, explica a secretária de Planejamento, Deisy Martins.
Se aprovado, a Amfri receberá a quantia total em oito parcelas de R$ 37.250,00 para desenvolver a revisão dentro de um período de 240 dias, prorrogáveis por mais 60. Todas as mudanças ao Plano passarão pelo aval do Conselho da Cidade (ConCidade), serão apresentadas à população em audiência pública e deve ser aprovadas na Câmara.
Recentemente os vereadores aprovaram um aumento de 10 anos no prazo para adequação de empresas que estão instaladas em regiões não permitidas de acordo com Plano Diretor. “A revisão servirá para corrigir questões como estas”, reforçou Deisy, salientando a necessidade da revisão.
Foto por: Felipe Bieging
