O prefeito de Balneário Piçarras, Leonel José Martins (PSDB), informou na quinta-feira, 9, que vai à Justiça contra a Casan. Após não ter sua notificação extrajudicial respondida pela estatal, o Governo Municipal vai acionar a máquina judicial para cobrar a prestação de contas dos últimos cinco anos, um relatório completo dos gastos para produção de água tratada e exigir o pagamento atrasado de 60% do lucro líquido dos últimos oito meses – como determina o atual contrato de gestão compartilhada entre Prefeitura e Casan.
“Eu fiz essa notificação por escrito, venceu o prazo e sabe o que eles fizeram? Eles me notificaram para eu prestar contas desde 2004 para dizer onde eu usei o dinheiro do Fundo de Saneamento. É igual ao empregado pedir ao patrão onde é que está o lucro”, disse Leonel, referindo-se ao pedido inicial por informações, que venceu no último dia 21 de junho. Além dos números administrativos oficiais da empresa na cidade, o município exige que cerca de R$ 800 mil sejam repassados ao Governo. “Eles não repassam por pressão. Agora assim, eu não aceito pressão. Eu não vou me curvar para eles sob pressão. Eu to aqui para defender os direitos do município e não da Casan”, acrescentou.
“O que eles prometem, eles não cumprem. O que a Casan promete para Balneário Piçarras ela não cumpre. É tanto que nem aquilo que é escrito com a Casan ela cumpre. Como você vai acreditar numa empresa, que é a concessionária que tu contratou, que não presta contas de um contrato compartilhado com o município. Ela está desde dezembro sem repassar ao município os 60% do lucro líquido ao município”, categorizou Leonel. O prefeito quer ainda que a Casan discrimine o valor que gasta para tratar a água do município e da água que vende para Penha.
“Minha desconfiança é que nós estamos pagando pela água tratada que é vendida para Penha. Esse valor deve estar sendo descontado do nosso lucro”, acrescentou. A situação entre Prefeitura e Casan vem se tumultuando em virtude da aprovação do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Balneário Piçarras (PMSB) e a promessa da Casan de aplicar iniciais R$ 40 milhões – por meio de financiamento com um banco japonês – em troca do contrato de concessão de 25 anos sem realização de processo licitatório.
O Governo reluta em assinar alegando falta de transparência já na atual gestão compartilhada, ausência de documentos que comprovem a real existência dos R$ 40 milhões e projeto de saneamento em desconformidade com as necessidades do município. “Ela (Casan) tá focando que tem R$ 40 milhões, licitou empresa e quer começar a obra. Sem ver com o município se o local que a Casan quer iniciar as obras é o melhor para cidade”, comentou o prefeito, citando que o projeto inicial da estatal prioriza a região central da cidade, quando na realidade, segundo Leonel, o problema maior seria nos bairros mais populosos.
“Eu quero assinar com a Casan um contrato que ela venha atender as necessidades do município. Não que ela venha jogar R$ 40 milhões aqui e fazer onde ela quer. Esse projeto que a Casan ela fez sozinha, sem concordância do município”, complementou Leonel, citando a proposta da Casan de iniciar o saneamento pela região central e de maior poder aquisitivo. “É um absurdo a forma com que a Casan trata o município que é o dono do negócio. A Casan não se coloca como concessionária, ela se coloca como dona do negócio. Ela está querendo peitar o município para fazer o que ela quer, e não aquilo que o município precisa”, declarou.
PREFEITURA JÁ TRABALHA COM OUTRA LINHA
O prefeito sacramentou que não pensa em assinar qualquer contrato sem que a Casan confirme que sua proposta de saneamento básica é a adequada para o município e que trabalha com uma segunda linha de trabalho: o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Publicado em esfera nacional, o documento permite que empresas apresentem projetos gratuitos que irão mostrar quais são as regiões onde os investimentos devem ser canalizados e iniciados. “Quero decidir essa questão até dezembro. Com a Casan, ou ata, ou desata”, decidiu o prefeito.
“Eu já fiz uma PMI, já recebi uma proposta e estou contratando uma empresa para análise disso. Isso (PMI) está aberto. Se a Casan quiser fazer a proposta dela nós vamos analisar. Está aberto para qualquer empresa. Nesta proposta a empresa vai dizer o que ele é, vai dizer o que o município precisa e vai fazer sua proposta para obter a concessão”, finalizou o prefeito. Tal proposta, se analisada e aprovada por questões técnicas, segundo Leonel, será enquadrada num futuro processo licitatório.
Casan quer assinatura e afirma que cidade perderá recurso
Técnicos da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA) afirmaram aguardar uma posição de Balneário Piçarras até o final do mês de julho. “Se até lá a Prefeitura não assinar o contrato, eles (japoneses) vão destinar os R$ 41 milhões para outra cidade”, assegurou o gerente local da Casan, Luiz Carlos Pereira.
Segundo a Casan, o município está incluso no pacote do financiamento obtido pela Casan junto a JICA, no ano de 2010. Luiz Carlos afirma que basta o prefeito Leonel José Martins (PSDB) assinar o contrato com a Casan – cedendo os direitos de exploração dos serviços de tratamento de água e tratamento de esgoto – para que as obras comecem. “Um exemplo é a assinatura da ordem de serviço em Barra do Sul. Basta assinar que as obras também vão começar aqui”, completou o gerente local.
Os R$ 41 milhões representam o valor inicial do investimento, segundo a Casan. “O município vai perder”, alertou Luiz Carlos. “A Casan tem pressa em assinar, mas o Governo reluta”, finalizou.
A Casan afirma que o projeto para o sistema de esgotamento sanitário do município está todo pronto. O investimento prevê uma rede de 30 quilômetros e uma estação de tratamento para atender os cerca de 20 mil moradores. A Casan garante ainda que já obteve todas as licenças ambientais necessárias, passou pela fase de licitação e tem construtora selecionada.
Casan deve ir a Câmara dia 4
Em requerimento verbal aprovado na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, 16 de junho, o parlamentar Júlio Cesar Teixeira (PP) solicitou a vinda do diretor-presidente da Casan, Valter José Gallina, para maiores explicações sobre toda a questão que envolve o processo e a discussão envolvendo a estatal e Governo. Ele deve ir no dia 4 de agosto, às 19h.
