A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou na noite de terça-feira, 14, um novo projeto de lei da Prefeitura e que autoriza o município a tomar empréstimo de até R$ 9 milhões junto Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc). O documento substitui projeto aprovado no mês passado, promovendo mudanças na destinação dos recursos e índices de encargos sobre o valor solicitado.
A principal mudança aconteceu no artigo segundo, que determina onde o valor solicitado será aplicado. Agora, além da intenção de utilizar os recursos em uma nova ponte sobre Rio Piçarras (divisa com Penha), asfaltar o bairro Nossa Senhora da Conceição e pavimentar ruas na cidade, o Governo também poderá usar o recurso nas obras de urbanização da Avenida José Temístocles de Macedo e em drenagem pluvial.
A outra mudança foi no artigo quinto. No projeto aprovado em março, o Governo pagaria encargos máximos de 5% ao ano, acrescido da taxa de juros de longo prazo (TJLP), ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir. Com a aprovação da nova lei, os encargos passam para 5,5% ao ano, acrescido da taxa Selic (variação acumulada das taxas médias apuradas no Sitema Especial de Liquidação e Custíodia, divulgada pelo Banco Central) ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir.
Segundo o Governo, as mudanças foram orientadas pelo próprio Badesc, no intuito de que ocorra a liberação máxima do valor solicitado. A confiança do Poder Público para liberação total ainda se dá após recente reunião com presidente do Badesc, Wellington Roberto Bielecki, e o deputado estadual Darci de Matos (PSD). A capacidade atual de endividamento do município é de R$ 9,6 milhões. “Nossas articulações apontam para uma liberação total do nosso pedido”, disse o prefeito Leonel José Martins (PSDB) em recente entrevista ao Jornal do Comércio.
A intenção é aplicar R$ 1,2 milhão em uma nova ponte sobre o Rio Piçarras (divisa com Penha), R$ 3,5 milhões em um novo acesso e asfaltamento do bairro Nossa Senhora da Paz, R$ 3 milhões em urbanização da região norte da orla e o restante do montante em obras de pavimentações, principalmente no bairro Itacolomi, um dos mais carentes em infraestrutura urbana, porém o bairro que mais cresce em termos imobiliários de alto nível.
