A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou o projeto de lei que acrescenta artigo ao Código de Posturas do Município. De autoria do vereador, Oswaldo Moreira da Silva (PT), o documento trata sobre a obrigatoriedade de manter livres de vegetação os lotes baldios, terrenos com construções inacabadas/abandonadas e quintais de imóveis desocupados/abandonados. O documento prevê ainda que a própria prefeitura faça a limpeza, mediante notificação e cobrança de taxa.
“Permitir que o município proceda a limpeza de terrenos que apresentem riscos para a saúde, higiene e salubridade pública”, cita o vereador. Ele argumenta ainda que o projeto vai ao encontro de reclamações públicas sobre a situação de lotes e terrenos que estão abandonas e cobertos por vegetação que favorecer a proliferação de pragas.
Segundo o projeto, será considerada vegetação indesejada quando o “capim” estiver com altura superior a 40 centímetros. O proprietário também será notificado quando houver água parada. Ele terá dez dias para providenciar a limpeza da área. Caso isso não ocorra, a prefeitura poderá providenciar a limpeza e cobrar pelo serviço prestado.
As taxas aplicadas são normatizadas por um segundo projeto, também aprovado. O projeto determina R$ 2 por metro quadrado da roçada e limpeza, R$ 4 para serviços de drenagem de água por metro quadrado e, por fim, R$ 40 por metro cúbico de entulho recorrido. O valor pode ser cobrado junto ao IPTU.
