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Piçarras
domingo 25 de fevereiro de 2024


Vereadores solicitam informações sobre Fumpra

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A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou requerimento parlamentar que solicita informações sobre o Fundo de Manutenção da Praia (Fumpra). Assinado pelos vereadores do Partido Progressista (PP), Gercino Medeiros, Francisco Coradini e Júlio Cesar Teixeira, o documento pede balancetes financeiros sobre o valor somado no fundo.

“Acredito que até o final do ano, ali na frente do Restaurante do Tampa, não teremos mais areia”, defendeu o requerimento de Gercino. Eles solicitam cópia de documento que comprove o repasse fiscal ao Fumpra desde o primeiro dia de 2013. “Deve ter uma boa quantia que servirá para repor a areia naquela região”, acrescentou.

O Fumpra foi criado como forma de somar recursos para manter obras de alargamento da faixa de areia. Em 2011, o ex-prefeito, Umberto Luiz Teixeira (PP) enviou alterações nas leis originais, aumentando as alíquotas tributárias que alimentam o Fumpra. Com a alteração, a projeção de incremento no Fundo era de 200%.

Segundo o projeto, o repasse do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Fundo passa de 1% para 33%. Além dessa alteração, o projeto também eleva o índice de repasse da dívida ativa municipal. Agora, ao invés dos atuais 5%, o Governo repassará 20% do valor arrecadado com a dívida tributal.

Em 2011, a expectativa era de que o Fundo recebesse R$ 730 mil anuais, R$ 520 mil a mais do que era depositado com a antiga lei, um incremento de 47%. No entanto, é preciso que os repasses sejam cumpridos pelos governos municipais, para que o valor ganhe volume para se tornar autossuficiente para a obra.

 

Assim que assumiu o Governo, Leonel José Martins (PSDB), afirmou que o fundo estava “zerado”, em virtude das obras realizadas entre 2012 e 2013. A estimativa da administração era de somar cerca de R$ 1 milhão ao ano.  

Foto por: Felipe Bieging

REDAÇÃO, JORNAL DO COMÉRCIO
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