Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira, 17, a Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras aprovou – em 1ª votação – projeto de lei complementar que estabelece nova estrutura administrativa do Poder Legislativa (veja quadro ao lado). A proposta vai ao encontro da recente decisão judicial que estipulou prazo de 4 meses para que a presidência demita todos os funcionários comissionados e realize concurso público. A segunda votação deve acontecer nesta terça-feira, 22, 19h.
A proposta reduziu o atual quadro funcional em 11 cargos, possibilitando o preenchimento de até 35 vagas, sendo 19 em cargos de comissão (cargos de confiança) e 16 através de concurso público. “Agora será aberta a licitação para o concurso público”, adiantou o presidente João Bento de Moraes (PSDB). O projeto é de autoria da mesa diretora da Câmara e acabou sofrendo emenda modificativa e mudanças horas antes da votação, após acalorada reunião solicitada pela bancada do PSDB para questionar altos salários previstos no projeto.
Além de reduzir em mais cinco cargos da proposta inicial (que era para 40 cargos), o projeto recebeu uma emenda modificativa assinada por todos os vereadores, que acabou reduzindo o salário de oito cargos comissionados e dois efetivos. Em comissão, sofreram a redução o Chefe de Gabinete, Diretor Geral e Procurador Geral – de R$ 8.000,00 para R$ 6.910 – e também as cinco vagas de Assessor Parlamentar – de R$ 3.500,00 para R$ 3.150,00. Os efetivos, o Contador e Procurador tiveram os vencimentos reduzidos de R$ 4.500,000 para R$ 4.000,000.
A atual estrutura administrativa da Câmara permite a nomeação de até 46 funcionários, sendo 11 em vagas de comissão e 35 por meio de concurso público. Atualmente, 38 cargos estão sendo preenchidos, todos por servidores comissionados. Agora, com a redução para 35, a ideia da mesa diretora é promover concurso público para cerca de 10 cargos e ocupar a esfera de comissionados de acordo com as reais necessidade do parlamento.
120 dias
A juíza da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras, Regina Aparecida Soares Ferreira, estipulou, a contar de agosto, prazo de 4 meses para que a presidência da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras realize concurso público e demita todos os funcionários comissionados. A decisão é uma antecipação de tutela em ação civil pública movida pelo Ministério Público e prevê multa diária de R$ 5.000,00 até o limite de R$ 500.000,00 “Nós já estávamos tomando uma atitude antes dessa decisão”, esclareceu o presidente João Bento. O presidente reforçou que o Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pela legislatura passada, que não cumpriu com o acordo, e que já estava iniciando os trâmites para contratar uma empresa para promover o concurso antes da sentença judicial. Mas, que esperava o início do novo ano para prever os gastos com o processo de concurso no orçamento 2018.
Cargos para
Concurso Público
– Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental Completo
2 vagas (30h)
R$ 1.300,00
– Motorista Legislativo
Ensino Médio Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A e B
2 vagas (30h)
R$ 1.700,00
– Contador Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis, Registro no CRC e experiência mínima de 2 anos
1 vaga (20h)
R$ 4.000,00
– Analista Legislativo
Nível Superior em Direito ou Ciências Políticas
1 vaga (30h)
R$ 3.500,00
– Procurador Legislativo
Nível Superior em Direito, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e experiência mínima de 2 anos
1 vaga (20h)
R$ 4.000,00
Assistente de Comunicação Social
Nível Superior em Comunicação Social; ou Jornalismo; ou Ciências Políticas; ou Relações Públicas
1 vaga (30h)
R$ 2.500,00
– Controlador Interno Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis; ou Nível Superior
em Direito
1 vaga (20h)
R$ 4.000,00
– Orientador Pedagógico Legislativo
Nível superior ou Tecnólogo em: Pedagogia; ou Letras; ou História; ou Geografia; ou Sociologia; ou Filosofia; ou Psicologia; ou Educação Física; ou Ciências Políticas; ou Antropologia; ou Linguística
1 vaga (20h)
R$ 2.300,00
– Técnico Administrativo 1
Especialidade: compras, arquivo, almoxarifado e patrimônio
Ensino Médio Completo
2 vagas (30h)
R$ 2.300,00
– Técnico Administrativo 2
Especialidade: ouvidoria, recepção
Ensino Médio Completo
3 vagas (30h)
R$ 1.600,00
– Técnico Contábil Legislativo
Nível Superior em Ciências Contábeis, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC; ou Curso Técnico em Contabilidade, regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC
1 vaga (30h)
R$ 3.500,00
Cargos de Confiança
– Chefe de Gabinete da Presidência
Ensino Médio Completo
1 vaga (30h)
R$ 6.910,00
– Assessor Especial da Presidência
Ensino Médio Completo
1 vaga (30h)
R$ 2.300,00
– Assessor da Mesa Diretora
Ensino Médio Completo
3 vagas (30h)
R$ 2.300,00
– Diretor Geral
Nível Superior Completo
1 vaga (30h)
R$ 6.910,00
– Assessor Administrativo
Ensino Médio Completo
2 vagas (30h)
R$ 2.300,00
– Procurador-Geral Legislativo
Nível Superior em Direito,
regularmente inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil – OAB, e com, no mínimo, 3 (três) anos de exercício da advocacia
1 vaga (30h)
R$ 6.910,00
– Assessor Legislativo
Ensino Médio Completo
2 vagas (30h)
R$ 2.300,00
– Assessor da Câmara Mirim
Nível Superior Completo
1 vaga (30h)
R$ 2.300,00
– Assessor de Comunicação Social
Nível Superior Completo
1 vaga (30h)
R$ 2.300,00
Assessor Executivo
Ensino Médio Completo
1 vaga (30h)
R$ 2.300,00
– Assessor Parlamentar
Nível Superior em Direito; Nível Superior em Ciências Contábeis, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade – CRC; ou Curso Técnico em Contabilidade, regularmente inscrito no Conselho
5 vagas (20h)
R$ 3.150,00
Foto por: Felipe Bieging
