Foi lido na Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, terça-feira, 8, o pedido do ex-presidente, Antônio Luiz Beduschi (PT), para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nico, como é conhecido, quer que o parlamento investigue licitação realizada em sua gestão após “insinuações” de possíveis “atos ilícitos” no processo que resultou na aquisição do sistema de informatização de votações da Câmara – noticiado pelo Jornal do Comércio em sua última edição (5 de agosto).
“Passou a circular no meio político insinuações que na minha gestão, mais precisamente no ano de 2016, quando presidente desta Casa de Leis, teria praticado supostamente atos ilícitos na licitação 01/2016 para aquisição de equipamentos eletrônicos, tais como: software, tablet fixo na mesa, painel eletrônico, entre outros”, explicou Nico no requerimento de solicitação de abertura da CPI. “A apuração de tais fatos não é só de interesse público, mas também meu interesse e apurar irregularidades, caso tenha ocorrido”.
Após ser lido durante a sessão ordinária, o documento foi encaminhado ao setor jurídico da Câmara, que informou ter dez dias para responder ao requerimento do ex-presidente e atual servidor comissionado da Câmara – como assessor parlamentar do vereador Ademar de Oliveira (PT).
O processo licitatório, promovido na legislatura passada, previa uma compra global em um único certame. De acordo com o edital R$ 166.679,43 estariam disponíveis para “aquisição de cadeiras para o plenário, combustível, computadores, equipamento para o painel eletrônico, software, tablet, prestação de serviço de divulgação institucional e contrato de manutenção para as sessões”. Deste valor, R$ 71.200,00 foram gastos com tablets, software e um televisor – principal alvo das “insinuações”.
A Câmara comprou 13 “tablets fixos na mesa” por R$ 41.600,00. Os tablets – da marca Nerl Ml Ay (made in China) de 9,6 polegadas – tiveram o valor unitário de R$ 3.200,00. Um software para votação dos requerimentos parlamentares e projetos foi adquirido por R$ 15.000,00 (a atual legislatura garantiu que tal sistema não funcionou corretamente e precisou ser substituído com uma nova compra de R$ 7.840,00). Ao custo de R$ 14.600,00, um televisor de 75 polegadas foi comprado, servindo como painel eletrônico das votações.
Nico afirmou ao Jornal do Comércio que “não é um tablet para joguinhos. O valor é mais elevado por conta do sistema especial que precisou ser instalado no equipamento. Além disso, havia identificação digital e câmera para que a população pudesse acompanhar a imagem do vereador”. O ex-presidente garantiu, ainda, que o sistema não foi utilizado em 2016 porque os vereadores da legislatura passada não tiveram interesse por ser final de mandato. Isso porque, o material comprado foi entregue apenas entre os meses de setembro e outubro.
Foto por: Arquivo JC
