O projeto de lei que busca proibir a prática do nepotismo nos contratos com empresas terceirizadas pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, no município de Penha, ganhou um novo capítulo em sua tramitação no legislativo. Após ter uma polêmica emenda retirada por seu autor, o vereador Maurício Brockveld (PROS), a mesma modificação foi reapresentada – mas agora com novos autores: Isac da Costa (PR) e Maurício da Costa (MDB). A Proposta retira os “secretários” da lista de restrições do projeto original, do vereador Luiz Américo (PSDB).
Na emenda, o termo “nepotismo” também é suprimido do projeto. Ela foi lida durante a sessão ordinária do dia 20. Com ela, a restrição da contratação de parentes em empresas contratadas pelos Poderes Públicos seguirá aos cônjuges, companheiros, parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau) do prefeito, vice-prefeito, vereadores. “Os munícipes em sua maioria, aqui nascidos e criados, possuem parentescos entre si, o que prejudica na sua totalidade a implementação com sucesso do projeto de lei”, alegam os parlamentares.
A mesma emenda foi lida no início do mês, quando Brockveld a protocolou. Contudo, dias depois ele afirmou à reportagem que não havia autorizado a protocolização da proposta e pediu sua imediata retirada – o que aconteceu no último 13. No dia 16, Isac e Maurício Costa reapresentaram a emenda modificativa, que agora ainda será estudada pelas Comissões Parlamentares da Câmara.
O autor do projeto observa a emenda como uma forma de, justamente, burlar a essência do projeto. “Não observo a emenda com bons olhos. Permitir que parentes de secretários – cargos com poder de decisão direto em qualquer administração – é permitir que o conchavo dos acertos políticos perpetue. Temos de cortar essa prática na raiz”, contrapôs Luiz Américo, que espera contar com o apoio de parlamentares para rejeitar a emenda, assim que o projeto for votado em plenário.
Para Luiz, o “projeto tem por sua finalidade estender as vedações de nepotismo à terceirização de serviços da Administração Pública, assim, atendendo o clamor das ruas. A nomeação indiscriminada de parentes de autoridades para esses cargos é paga com recursos financeiros de nossos munícipes, caracterizando um jogo de interesses”, detalhou Luiz na mensagem explicativa anexa ao projeto.
A restrição se aplica aos contratos firmados pela Prefeitura e Câmara, que também deverão divulgar no Portal da Transparência ou Sítios Eletrônicos os nomes, os salários, as cargas horárias e os locais habituais de exercício dos empregados utilizados na execução do contrato. “Infelizmente em nosso País, políticos utilizam os serviços públicos terceirizados para acomodar seus parentes, amigos e aliados políticos, esses sem nenhuma qualificação para desempenhar a função que lhe é designada”, finalizou o parlamentar.
Foto por: Victor Miranda | CVP
