A bancada parlamentar do Partido Progressista de Balneário Piçarras voltou a tocar na questão referente a existência de um tipo de agrotóxico no manancial utilizado pela estatal para abastecer o município – segundo recente estudo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na última sessão ordinária, dia 28, os vereadores aprovaram requerimento convidando órgãos estaduais e convocando técnicos da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e a Agência Reguladora Aris para aprofundar a discussão na esfera da saúde pública.
O pedido dos vereadores Gercino Medeiros, Dalva Cristiane Teixeira dos Santos e Alvaro Cesar Vieira também convida representantes da Epagri e do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) – antiga Fatma – a comparecerem em plenário. Diferente da convocação da Fundema e da ARIS, a presença de técnicos estaduais não é obrigatória. “Ainda ficaram dúvidas com relação a essa contaminação”, frisou Gercino.
Sua citação está relacionada a recente presença e explicação de técnicos da Casan no plenário da Câmara – após convocação da vereadora Dalva. Apesar de os técnicos categorizarem pela qualidade da água e que os percentuais constatados no estudo do MPSC são, em muito, abaixo dos limites máximos estipulados pelas legislações federais. Contudo, na visão do bloco progressista, algumas perguntas não ficaram esclarecidas – por conta do próprio ingerência sobre a questão – motivo pelo qual novos técnicos estão no rol da convocação.
Os dois requerimentos vão ao encontro do documento do MPSC que apontou a concentração de 0,066 micrograma por litro de água do herbicida “2,4-D”, utilizado no combate a ervas daninhas em plantações. O estudo foi realizado com amostras coletadas em 100 cidades, entre março e novembro de 2018, período de safras e cultivos.
Elas foram coletadas pelo Programa da Qualidade da Água Tratada, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, em parceria com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Em Balneário Piçarras, o monitoramento aconteceu no dia 10 de setembro. O herbicida, segundo o relatório, tem maior utilização na rizicultura.
“Apesar de todas as concentrações aferidas para os agrotóxicos analisados terem ficado abaixo dos limites estabelecidos pela Portaria de Consolidação número 5, de 28 de Setembro de 2017, do Ministério da Saúde, os dados apresentados indicam que nos 22 municípios em que foram encontrados agrotóxicos nas águas de abastecimento, essa contaminação repercute em riscos à saúde dos consumidores, uma vez que possivelmente há outros agrotóxicos e poluentes presentes interagindo com os poluentes aferidos, e que não foram abordados nas análises, com efeitos imprevisíveis sobre a saúde da população exposta”, alerta a Doutora em Engenharia Química, Sonia Corina Hess.
Em nota oficial, a Casan afirmou que nenhuma amostra de água coletada na saída de suas estações de tratamento, em todo o Estado de Santa Catarina, apresenta qualquer inconformidade. “Todas as amostras coletadas atendem à Consolidação Número 5 do Ministério da Saúde, portaria que define os padrões de potabilidade da água. Sendo assim, a Companhia reitera que a água distribuída nos municípios do Sistema CASAN está completamente dentro dos níveis de potabilidade exigidos”, cita a nota.
Segundo um quadro comparativo entre os dados apresentados pelo diagnóstico do MPSC com os valores permitidos pelo Ministério, Balneário Piçarras está com percentual de 455 vezes menor do que o máximo permitido. “Para esclarecimento da população e da imprensa é preciso destacar que o próprio Ministério da Saúde admite pequenas concentrações de agrotóxicos na água, tanto que estabelece quais produtos são admissíveis e em que concentrações”, assegurou a Casan.
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