O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), solicitou a retirada da pauta de votações da Câmara de Vereadores do projeto de lei que buscava proibir “a venda de bebidas alcoólicas a pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais”. O ofício foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira, 24, no qual o gestor municipal adiantou que deve enviar projeto substitutivo.
O ofício foi enviado ao parlamento municipal na segunda-feira, 23. A decisão para retirada ganhou força após uma reunião na sexta-feira, 20, entre os vereadores e o tenente da Polícia Militar de Balneário Piçarras, Daniel Duering. Na ocasião, houve consenso pelo não prosseguimento do projeto no parlamento. A decisão foi levada à municipalidade, que optou pela retirada. O Governo lapida um novo texto para reenviar o documento ao parlamento.
A repercussão negativa da proposta em parte da sociedade, nos moldes propostos, e o cenário se mostrando favorável à rejeição do projeto também influenciaram na decisão. Sete vereadores confirmaram ao Jornal do Comércio que votariam contrários caso o documento chegasse ao plenário com foco voltado à coibir a presença de moradores em situação de rua na cidade.
Adriana Linhares (PSDB), Domingos Ignácio (PP), Jefferson Klug (PSD), Jorge Luiz da Silva (MDB), João Bento de Moraes (PSDB), Maikon Rodrigues (PSDB) e Terezinha Pinto (PSDB) votariam contrários. “Não podemos jogar o problema para debaixo do tapete. Estamos falando de seres humanos em situação de vulnerabilidade. Existe também legislação que prevê o que está sendo proposto no projeto, sem danos aos comerciantes”, disse Terezinha.
O projeto proibiria comerciantes de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, bebidas com teor alcoólico ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica para pessoas em notório estado de embriaguez, nos estabelecimentos comerciais e similares”. O descumprimento poderia gerar multa de até R$ 3.840,00 – além de outras sanções burocráticas.
“O objetivo e a necessidade desta lei é prevenir as ações delituosas relacionadas ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas em vias públicas, sendo permitido ao estabelecimento comercial restringir a venda quando constatado que o provável comprador apresentar sinais de embriaguez, com isso, o comerciante estará contribuindo para redução dos atos de vandalismo e uma cidade mais segura”, explicou o prefeito na mensagem anexa ao projeto.
